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Deputados e senadores maranhenses debatem sobre duplicação da BR-135

Marcada para próxima quarta-feira, dia 11, às 17h, na sede do Ministério dos Transportes, em Brasília, a reunião com senadores, deputados federais e estaduais do Maranhão para debater a duplicação da BR-135, com o ministro Paulo Passos.

O encontro, coordenado pelo deputado federal Sarney Filho (PV), coordenador da bancada do Maranhão no Congresso Nacional, foi motivado pela falta de informações precisas e concretas no que diz respeito de como estão as providências para o acordo que as obras serão iniciadas em junho, firmado pelo ministro em audiência com a governadora Roseana Sarney e parlamentares maranhenses.

De acordo com o diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, Jorge Fraxe, o projeto está pronto e será submetido nos próximos dias ao crivo do Conselho do órgão e, se aprovado, será objeto imediato de um processo de licitação.

Fonte: g1.globo.com/ma

Washington já despacha como governador

A governadora Roseana Sarney (PMDB) viajou por volta das 9h para Brasília onde deve embarcar ainda nesta quinta-feira para os Estados Unidos. Ela falou apenas por telefone com o vice-governador, Washington Luiz Oliveira (PT). Os dois tiveram uma reunião quarta-feira para tratar da interinidade do petista no governo.

Nos Estados Unidos Roseana aguarda a comitiva da presidente Dilma Roussef para uma reunião com o presidente Barack Obama marcada para o próximo dia 9. Ela deve voltar ao Maranhão dia 12.

Washington, que já despacha como governador, ficará no comando do estado até a Sexta-Feira Santa (6) quando também embarca para os Estados Unidos. Ele participa junto com Roseana de uma reunião de governadores com dirigentes do Banco Mundial. A partir do dia 6 quem assumirá o governo é o vice-presidente da Assembleia, Marcos Caldas (PRB).

No Palácio dos Leões, Washington teve agora pela manhã com o secretário João Alberto Souza (Projetos Especiais) para tratar de sua agenda. Ainda na manhã desta quinta-feira ela visitará a “Carreta da Mulher” na Cidade Olímipica na companhia dos secretários Ricardo Murad (Saúde) e Catharina Bacelar (Mulher). Na carreta são prestados diversos serviços de saúde.

Às 15h, o governador em exercício estará no Centro de Estudo Sindical (Cesir), na Estrada do Araçagi, no evento em comemoração aos 40 anos da Fetaema (Federação dos Trabalhadores da Agricultura do Maranhão).

Fonte: blogdodecio

Vice-Governador participa de audiências em Brasília

Vice-Governador Washington Oliveira e o secretário de Minas e Energia, Ricardo Guterres, reunido com diretores da Eletronorte

O vicegovernador Washington Luiz Oliveira participou de diversas audiências, nesta quartafeira (23), em Brasília, envolvendo os setores de cultura, eletricidade e habitação rural.

Acompanhado do secretário de Estado de Minas e Energia, Ricardo Guterres, o vicegovernador discutiu com o diretor de Engenharia e Planejamento das Centrais Elétricas do Norte do Brasil (Eletronorte), Adhemar Palocci, projetos da empresa no Maranhão.

Segundo Palocci, a Eletronorte vai contribuir com ações, em parcerias com o Governo do Estado, por meio do Programa de Combate a Miséria, que serão coordenadas pelo vice-governador.

Foi discutida a realização de um convênio entre Eletronorte, Governo do Estado e Prefeituras para o aproveitamento de kits solares do Programa de Desenvolvimento Energético dos Estados e Municípios (Prodeem), que visam o aproveitamento da energia solar.

De acordo com explicação do secretário de Estado de Minas e Energia, Ricardo Guterres, os kits de energia solar são formados por gerador fotovoltaico, lâmpadas, painel solar fotovoltaico, controlador de carga e baterias. Serão utilizados para beneficiar comunidades isoladas que encontram dificuldades de acesso a energia, além de escolas, postos de saúde, centros comunitários, igrejas e outros.

De acordo com Ricardo Guterres, a reunião foi proveitosa, pois, o vice-governador e ele colocaram para o diretor da Eletronorte questões importantes do setor energético, com a realização do mapeamento eólico e do Balanço Energético no Maranhão.

Adhemar Palocci confirmou que a Eletronorte estará, em breve, iniciando os estudos sobre o Atlas Eólico do Maranhão, visando demarcar o potencial dessa energia renovável, por meio da implantação de usinas produtoras.

Cultura

Washington Luiz Oliveira se reuniu, também, com a secretária de Economia Criativa do Ministério da Cultura, Claudia Leitão. Eles discutiram projetos para o Maranhão com a possibilidade de, através de parcerias entre os governos federal, estadual e municipal, apresentarem propostas que visem a revitalização do Centro Histórico de São Luís, os destinos turísticos do estado e a divulgação da cultura maranhense.

O vice-governador ficou satisfeito com o que ouviu da secretária, e ficou de articular um encontro envolvendo representantes do Governo do Estado e da Fundação Calouste Gulbenkian, uma instituição portuguesa de direito privado e utilidade pública, cujos fins estatutários são a arte, a beneficência, a ciência e a educação, com sede em Lisboa.

Habitação rural

No início da noite, em audiência na sede da Caixa Econômica Federal (CEF), com a superintendente Nacional de Habitação Rural, Noemi Aparecida Lemes, e com o Chefe de Gabinete do Presidente, Vânio dos Santos, o vice-governador solicitou apoio para o Projeto João do Vale Mestre de Obras Musicais, que tem por objetivo resgatar, organizar e difundir a obra e trajetória do compositor maranhense, de modo a tornar o Centro de Cultura João do Vale como referência para a promoção da cultura maranhense, nordestina e brasileira.

O vice-governador, também, tratou do Programa Nacional de Habitação Rural, buscando articular com a Caixa ações no sentido de mudar a realidade do estado, que atualmente possui o maior déficit de habitação rural do país.

Segundo a superintendente Nacional de Habitação Rural, Noemi Aparecida, a Caixa deve marcar no decorrer do mês de dezembro uma reunião com entidades ligadas ao meio rural e órgãos governamentais para tratar da implementação do projeto no Maranhão.

Washington Luiz considerou as agendas em Brasília muito importante para a articulação entre governo federal e estadual. “Buscamos uma interação entre as três esferas de governo, com a finalidade de promover ações que possibilitem o desenvolvimento do nosso estado e a melhoria das condições de vida do povo maranhense”, afirmou.

Fonte: Vice-governadoria

Marreca convoca prefeitos para mobilização definitiva pelos royalties do petróleo

O presidente da Federação dos Municípios do Maranhão (FAMEM), prefeito Junior Marreca, conclamou todos os prefeitos do Maranhão, a participar em massa da mobilização definitiva pela aprovação, no Congresso Nacional, da partilha dos royalties do petróleo e da chamada Emenda 29.

O objetivo da FAMEM é envolver o maior número de prefeituras possível para garantir presença maciça de prefeitos e lideranças maranhenses em Brasília.

Segundo Marreca, após reuniões com a Confederação Nacional dos Municípios, ficou acertado que a mobilização, desta vez, será realizada em duas etapas.

‘Primeiro haverá uma mobilização nos próprios municípios, já nesta quinta-feira (25). A idéia é cada gestor adotar a estratégia mais eficiente para mobilizar sua comunidade e informá-la sobre a realidade dos Royalties e da Saúde. Isso pode ser feito por meio de reuniões, palestras, divulgando o manifesto nos povoados, enfim, envolvendo a sociedade para que ela também tenha noção de que essa luta dos administradores é em prol de toda a população’, explicou.

Na próxima semana, os prefeitos mobilizam-se em Brasília, dia 30 de novembro, quando vão pressionar os parlamentares para que seja cumprido o acordo que foi celebrado com as lideranças partidárias em relação à imediata votação, na Câmara dos Deputados, do PL 448/2011, referente à redistribuição dos royalties.

‘Caso isso não ocorra, exigiremos do presidente do Congresso Nacional, senador José Sarney (PMDB-AP), que seja imediatamente convocada sessão para apreciação do veto presidencial ao PL 5.940/2009’, destacou Junior Marreca, lembrando que, na capital federal, os prefeitos também pressionarão os senadores pela votação do projeto SCD 121/2007, que regulamenta a Emenda Constitucional nº 29, no sentido de restabelecer o texto original, aprovado no Senado Federal, que estabelece a vinculação de 10% do orçamento da União para o financiamento da Saúde, sem a criação de uma nova contribuição.

‘A maciça presença dos gestores municipais é fundamental para que consigamos alcançar nossos objetivos. Essa pressão democrática é o instrumento mais legítimo e eficiente que dispomos, neste momento, para incluir na pauta do Congresso Nacional, ainda neste ano, a votação dessas duas matérias’, finalizou Marreca

Do: famem.org.com

Gil Cutrim apresenta ao Governo Federal pleitos de São José de Ribamar

Em viagem de trabalho realizada esta semana à Brasília, o prefeito Gil Cutrim (PMDB) pediu o apoio do Governo Federal e da bancada maranhense (deputados e senadores) com o objetivo de viabilizar a execução de importantes obras no município de São José de Ribamar.

Nos Ministérios do Turismo, Cidades e Esporte, Gil Cutrim, além de acompanhar o processo de liberação de recursos oriundos de convênios firmados entre a prefeitura ribamarense e as respectivas pastas federais, apresentou novas solicitações de parcerias para a execução de obras de urbanização e asfaltamento de ruas de diversos bairros da cidade; construção de um ginásio poliesportivo; implantação do projeto Balcão Móvel de Informações Turísticas; construção do Centro Cultural, Turístico e de Convenções de São José de Ribamar; dentre outras.

“A viagem foi extremamente proveitosa. A exemplo de outras oportunidades, fui muito bem recebido nos Ministérios e pelos nossos deputados federais e senadores. Estou confiante de que muitos de nossos pleitos serão atendidos”, avaliou Gil Cutrim.

“O município sozinho pode muito, mas com o apoio dos governos (estadual e federal) pode muito mais. A governadora Roseana e a presidenta Dilma continuam ajudando São José de Ribamar neste processo de desenvolvimento, através de parcerias nas mais diversas áreas. No entanto, o município, que é o terceiro do Maranhão em número de habitantes, necessita de novas grandes obras, cujos valores são altos para custearmos sozinhos. Por isso, continuarei pleiteando o apoio dos governos sempre com o objetivo de oferecer mais qualidade de vida ao nosso povo”, completou o prefeito, que também é vice-presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM).

O ministro Gastão Vieira (Turismo) fez questão de elogiar o trabalho que Gil Cutrim vem desenvolvendo a frente da prefeitura. Segundo ele, São José de Ribamar tem um grande potencial turístico e, por este motivo, não medirá esforços para ajudar o município no trabalho de tornar esta atividade cada vez mais forte, geradora de mais emprego e renda.

Do: gilcutrim.com

Roseana assina com União termo para ampliação de crédito fiscal

A governadora Roseana Sarney assinou termo de entendimento para a ampliação do crédito fiscal do Maranhão, nesta quinta-feira (10), no Palácio do Planalto, Brasília, em solenidade com presença da presidenta da República, Dilma Rousseff, e do ministro da Fazenda, Guido Mantega. Ao todo, seis estados foram autorizados pelo Governo Federal a ampliar em R$ 15,3 bilhões seus investimentos, com liberação para contratação de novos empréstimos com o BNDES, Caixa Econômica, Banco Mundial e Banco Interamericano de Desenvolvimento.

“É uma decisão da presidenta Dilma que só beneficia os estados, pois poderemos captar recursos para investimentos em áreas prioritárias, como educação e segurança. É também uma forma de reconhecer o trabalho que estamos realizando na área de controle de contas e responsabilidade fiscal”, declarou Roseana Sarney.

Aos governadores, a presidenta Dilma lembrou que o Brasil vive um quadro de solidez fiscal e que nenhum estado enfrenta processo de endividamento descontrolado. Com esforço fiscal, afirmou a presidenta, os estados conseguiram abrir espaço para ampliar seus investimentos.

Por isso, para Dilma Rousseff, a autorização para contratação de novos empréstimos é uma conquista de cada um dos governadores. “O Brasil sofreu, no passado, a crise da dívida. Mas, nós alcançamos uma grande maturidade institucional. É possível conciliar solidez fiscal com investimento. Não é contraditório”, disse.

Capacidade

Com a assinatura, o Maranhão amplia de R$ 190 milhões para R$ 2 bilhões a capacidade de crédito. Outros 10 estados já haviam recebido, há duas semanas, autorização para ampliar em R$ 15,7 bilhões seus investimentos por meio de novos empréstimos. Com isso, são R$ 37 bilhões a mais que devem ser injetados nas economias de 17 estados.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, explicou que a autorização para novos empréstimos faz parte da estratégia definida pelo governo para conter os efeitos da crise financeira internacional. Além disso, segundo o ministro, a medida está “sintonizada” com o objetivo de manter a solidez fiscal.

“Esses investimentos gerarão novos empreendimentos nos estados, empregos, renda, riqueza e, com isso, o PIB estadual vai crescer e ajudar a aumentar o PIB do país e, portanto, aumentar a arrecadação. É um círculo virtuoso: eles investem, o país cresce, aumenta a arrecadação e a situação fiscal melhora, e eles continuam se habilitando a obter esses recursos”, declarou.

Os governadores de Alagoas, Teotônio Vilela Filho; Minas Gerais, Antônio Anastasia; Paraná, Beto Richa; São Paulo, Geraldo Alckmin; e Rio Grande do Sul, Tarso Genro, também assinaram o termo de entendimento. Segundo Mantega, o estado do Rio de Janeiro será beneficiado pela ampliação de R$ 6 bilhões para contratação de novos empréstimos, porém deve assinar em outra ocasião.

Fonte: Secom

Roseana ouve de Dilma Rousseff elogios ao controle de contas do MA

A governadora licenciada do Maranhão, Roseana Sarney, foi recebida em audiência pela presidenta da República, Dilma Rousseff, no Palácio do Planalto, em Brasília. Em conversa demorada, a chefe do Executivo maranhense ouviu elogios ao controle de contas do Estado e falou sobre o aumento do limite de endividamento.

O Maranhão integra lista de estados que terão autorizado pela União o aumento no limite de endividamento. Com isso, a capacidade de crédito do Estado será elevada de R$ 190 milhões para R$ 2 bilhões. “Estou muito feliz com esse encontro, pois a presidenta Dilma destacou a competência administrativa do Governo do Maranhão elogiando o controle de contas do Estado, o que também foi feito pelo secretário da Fazenda, Guido Mantega. Essa elevação do limite é resultado desse trabalho”, destacou a governadora.

Nesta quinta-feira (10), em Brasília, Roseana Sarney participa, ao lado de governadores de outros estados, de reunião na qual será assinado termo de compromisso para o aumento do limite de endividamento. No encontro, marcado para as 15h, Dilma Rousseff também vai renovar o Programa de Ajuste Fiscal entre União e estados.

Investimentos

No encontro da quarta-feira (9), a presidenta também firmou compromisso de novos investimentos no estado. Após receber da governadora um balanço das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no Maranhão, Dilma Rousseff disse estar satisfeita com o andamento dos trabalhos.

Ela também se comprometeu a incluir no PAC o projeto dos Diques da Baixada. A ação prevê a construção de 60 km de diques de cerca de 2m de altura que farão a contenção da água salgada para os campos da Baixada Maranhense, permitindo a retenção de água doce por cerca de seis meses. Com a retenção da água doce serão viabilizados projetos de pecuária, agricultura irrigada e piscicultura e será, ainda, evitado o problema de enchentes que deixa moradores da região desabrigados todos os anos.

“A presidenta concordou que será uma solução econômica viável para os moradores dessa região do nosso estado”, assinalou Roseana Sarney, declarando que os detalhes da inclusão ainda serão definidos.

A governadora e a presidenta também conversaram sobre outras obras federais importantes para o estado, a exemplo da duplicação da BR-135 e da reforma do aeroporto Marechal Cunha Machado. Em ambos os casos, foi renovado o compromisso de que os serviços serão realizados dentro do prazo previsto.

Fonte: Secom

FAMEM comemora decisão dos royalties

O presidente da Federação Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), prefeito Junior Marreca, comemorou, nesta quinta-feira (20), a aprovação, pelo Senado, do texto-base do projeto que redefine a divisão dos recursos provenientes da exploração do petróleo. O projeto, de autoria do senador Wellington Dias (PT-PI), segue para a Câmara dos Deputados.

De Brasília, onde acompanhou toda a mobilização para a aprovação do projeto, Marreca disse que os prefeitos de todo o país conseguiram uma “vitória histórica” e que “o movimento municipalista segue mais forte” depois dessa mobilização.

“Foi uma vitória histórica dos prefeitos, que conseguiram traduzir na prática esse sentimento municipalista. Foi da união dos prefeitos e da pressão sobre as bancadas federais dos estados que o movimento municipalista se fez mais forte e conseguiu efetivar, no Senado, a aprovação de um texto mais justo para os municípios”, disse.

Junior Marreca destacou o empenho do presidente do Senado, senador José Sarney (PMDB-AP), para garantir a aprovação da matéria. “Praticamente todo o Senado atuou em defesa dos interesses da municipalidade, mas foi a decisiva postura do presidente José Sarney que definiu os rumos da votação. Ele defendeu com propriedade os argumentos do relator e garantiu a união da bancada em torno da causa”, explicou.

Segundo o presidente, a expectativa, agora, é de que se mantenha a mobilização para garantir a aprovação final da proposta. “O que se espera é que essa mobilização seja mantida, porque ela foi fundamental. Temos que continuar unidos, em contato com os deputados federais para garantir que os interesses da coletividade sejam respeitados”, completou.

Relatório

O relatório aprovado no Senado, de autoria do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), determina a redução da parcela da União na chamada participação especial – de 50% para 42% – que é o tributo pago por empresas pela exploração de grandes campos de petróleo – as camadas do pré-sal estão incluídas.

Em relação aos royalties, o relatório traz uma redução de 30% para 20% na fatia destinada ao Governo Federal, que será compensado, a partir de 2013, com um aumento gradual na participação especial da ordem de 1% por ano, até chegar a 46% em 2016.

Aos estados produtores, a perda será de 6,25%. Estes terão sua parcela de royalties reduzida de 26,25% para 20%. A participação especial destinada aos estados produtores passa, segundo o relatório, de 40% para 20%.

Do: jorgearagao.com

Representação em Brasília apresenta balanço de ações em reunião do Congep

Vice-governador Washington Luiz presidiu a reunião do Conselho de Gestão Estratégica de Políticas Públicas do Governo

Ações efetivas da Representação Institucional do Maranhão em Brasília (Rebras) foram apresentadas durante a X Reunião do Conselho de Gestão Estratégica de Políticas Públicas do Governo (Congep). O encontro, realizado nesta sexta-feira (21), no Palácio Henrique de La Rocque, foi presidido pelo vice-governador Washington Luiz Oliveira e contou com a presença do deputado federal Francisco Escórcio, do secretariado e de gestores.

O secretário Marco Antonio Toccolini, reafirmou que o órgão garante apoio logístico e técnico às secretarias estaduais junto aos ministérios e outros órgãos federais. “Temos atuado efetivamente na viabilização e no envio de recursos públicos federais para as ações desenvolvidas no Maranhão”, destacou.

Ele acrescentou que o órgão possui uma atuação estratégica e está em Brasília. Na reunião, Marco Antonio apresentou o resultado de ações desenvolvidas no período de 2009 a 2010. “Nosso trabalho é de captação de recursos, acompanhamento de convênios, retiradas de inadimplência para que o Estado consiga formalizar novas parcerias, acompanhamento de processos, ações que dão suporte ao trabalho do governo”, ressaltou.

O secretário esclareceu que a representação é um órgão estratégico, todos os estados da federação e o próprio Distrito Federal possuem uma secretaria representativa em Brasília. “Hoje, formamos um grande fórum de representação estadual compartilhando informações e conhecimento para melhorar o desempenho dos estados a partir da formalização de convênios federais”.

O vice-governador Washington Luiz destacou que a reunião do Congep significa o momento de discutir as ações estaduais, manter o controle da administração, além de definir prioridades. Na ocasião, ele falou sobre a visita que fez a Salvador (BA), onde conheceu a experiência de Territorialização como Unidade de Planejamento, iniciativa que deve ser adotada no Maranhão. “Queremos ir além da regionalização, observando a identidade cultural de cada lugar”, explicou Washington Luiz.

O Estado da Bahia delimitou 26 territórios como unidades de planejamento, com o objetivo de identificar prioridades temáticas definidas a partir da realidade local, possibilitando o desenvolvimento equilibrado e sustentável entre as regiões. Sua metodologia foi desenvolvida com base no sentimento de pertencimento, onde as comunidades, por meio de suas representações, podem opinar.

Ainda na reunião, os secretários iniciaram debate sobre as proposições de temas para os próximos encontros do Congep, considerando ações para 2012. As duas últimas reuniões deste ano já estão agendadas para os dias 18 de novembro e 16 de dezembro.

Fonte: Secom

Secretário vai à Brasília para discutir a duplicação da BR-135

Um conflito de informações a respeito do projeto de duplicação do trecho da BR-135, trecho de 26 Km do Estreito dos Mosquitos a Bacabeira, cujo processo de licitação foi cancelado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura dos Transportes (Dnit), levará a Brasília, nesta quinta-feira (13), o secretário de Estado da Infraestrutura, Max Barros. A reunião de Max Barros com a diretoria do Dnit está marcada para as 9h.

A questão, segundo Barros, é inteiramente de Brasília, mas as consequências sobram todas para o Maranhão, principalmente para São Luís. O escritório do Dnit instalado no Maranhão assegura que o projeto está correto e contempla todos os aspectos que interferem na obra, mas a nota do Ministério dos Transportes, divulgada nesta terça-feira (11), com base no que diz o Dnit de Brasília, afirma que esse mesmo projeto desconsidera que o trecho da rodovia tem num dos acostamentos os trilhos da Transnordestina, no outro a adutora do Italuís, no subsolo uma rede de fibra ótica, por cima os linhões da Eletronorte e que o solo é geologicamente complicado.

Max Barros diz não entender como um projeto desses poderia ser aprovado pelo departamento técnico do DNIT com tantas fragilidades. Além do que, o Tribunal de Contas da União (TCU), atestou sua legalidade.

“Estamos no limite do prazo para que essa obra seja feita, em parte com uma emenda da bancada de ordem de R$ 50 milhões (o custo total é de R$ 190 milhões), que se extinguirá no dia 31 de dezembro. O que está errado, se é que tem erro, é de inteira responsabilidade do Dnit. Tínhamos que exigir a obra, fazer ver que ela é mais do que necessária e viabilizar meios financeiros através das nossas bancadas federais. Tudo isso foi feito. Se o Ministério errou e o DNIT cometeu irregularidades, que se resolvam e livrem o Maranhão do prejuízo”, declarou o secretario da Infraestrutura do Maranhão.

Nesta quarta-feira (12), apesar do feriado, Max Barros passou parte do dia reunido com a governadora Roseana Sarney tratando do assunto. No dia anterior, a governadora Roseana discutiu a questão com os ministros do Transporte, Paulo Sérgio Passos, e com a ministra-chefe da Casa Civil, Gleise Hoffmann. Desses telefonemas saiu a decisão da reunião de emergência em Brasília.

Fonte: Secom

Secretário Marco Toccolini prestigia festa dos 100 anos de Taiwan

Secretário Marco Antonio Toccolini com o embaixador Jorge Shyu

O representante do Governo do Maranhão em Brasília, secretário Marco Antonio Toccolini, participou das comemorações dos 100 anos da fundação da República da China (Taiwan), em Brasília. Na ocasião, o embaixador Jorge Shyu também recebeu diversas autoridades entre deputados, embaixadores, militares, representantes do Itamaraty e da comunidade acadêmica de cursos de relações exteriores.

No encontro, realizado na terça-feira (4), Toccolini informou que o representante de Taiwan fará uma visita oficial a São Luís. “Vamos tratar de temas que interessam a Taiwan e ao Maranhão, pois temos certeza que uma parceria comercial entre os dois trará bons frutos”, declarou o representante do Governo do Maranhão em Brasília.

O embaixador de Taiwan declarou emocionado o quanto o povo de seu país lutou pela independência para ser o que é hoje, um país livre e com uma renda per capita que ocupa a 7ª posição no mundo. Ele afirmou ainda que o povo de Taiwan tem um carinho especial pelo Brasil.

O embaixador Shyu manifestou o interesse de seu Governo em visitar os estados brasileiros a fim de levar propostas de investimentos em vários setores produtivos, especialmente na implantação de parques industriais do setor de eletrônicos.

Fonte: Secom

Prefeitos vão a Brasília por royalties do petróleo

A Federação dos Municípios do Maranhão vai liderar um grupo de prefeitos maranhense a Brasília, para participação na mobilização nacional pelos royalties do petróleo.

De acordo com o presidente da Famem, Júnior Marreca (PV), o objetivo do encontro na capital federal é sensibilizar os senadores para votar o projeto de distribuição dos royalties na forma elaborada pelos gestores municipais.

– A delegação maranhense se juntará aos demais prefeitos para mostrar aos senadores a importância da votação integral da proposta municipalista – disse Marreca.

A previsão é que o Senado vote a matéria na próxima quarta-feira.

Do:marcoaureliodeca.com

Vice-governador cumpre agenda em Brasília com audiências em Ministérios

Vice-governador Washington Luiz com os prefeitos e o Ministro do Turismo, Gastão Vieira

O Vice-Governador do Maranhão, Washington Luiz Oliveira, esteve, nesta semana, em Brasília (DF), onde cumpriu compromissos de trabalho e audiências com os ministros da Educação, Turismo e Minas e Energia. Um dos encontros foi uma visita de costesia ao  ministro de Turismo, Gastão Dias Vieira, pela sua indicação para o cargo.

Na terça-feira (20), Washington Luiz Oliveira participou de audiência no Ministério da Educação, com o Ministro Fernando Haddad, para assinatura do termo de compromisso entre o MEC e municípios maranhenses que serão contemplados com novos campus do Instituto Federal Tecnológico do Maranhão (IFMA).

No Ministério da esducação, estava acompanhado do reitor do Ifma, José Costa, prefeitos e representantes dos oito municípios maranhenses contemplados com novos campus do Ifma, dentre eles: Araioses, Pedreiras, Presidente Dutra, Viana, Grajaú, Coelho Neto, São José Ribamar, Itapecuru-Mirim. Ele falou da importância dos oito campi no momento de desenvolvimento econômico em que vive o Maranhão.

“A capacitação é chave para esse processo de desenvolvimento e esse tem sido o foco da nossa ação, mas o desafio continua sendo a capacitação de jovens e temos previsto capacitar 300 mil jovens no Programa de Maranhão Profissional”, afirmou. Ele disse que o Governo do Maranhão acredita que a educação é a base para o desenvolvimento econômico e social da população. “É mais um investimento para o povo do nosso estado”, afirmou.

O Ministro Fernando Haddad afirmou que as novas unidades de educação tecnológica que serão instaladas no Maranhão, além de ofertar ensino médio, também oferecerão ensino superior e a capacitação de professores. “Isto vai promover desenvolvimento no momento em que estamos na era do conhecimento”, destacou o Ministro.

José Costa disse o ex-presidente Lula ampliou o número de unidades de educação tecnológica  no Maranhão de quatro para 14 institutos. “A decisão da presidenta Dilma foi acertada em ampliar para mais 8 unidades. O Ifma já demonstra um diferencial, a exemplo da nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no município de Cururupu, que antes tinha notas baixíssimas e agora elevou esse índice”, frisou.

Conforme o secretário de Educação Profissional e Tecnológica do MEC, Elieser Pacheco, nesta terceira etapa, o Maranhão e a Bahia foram os estados que obtiveram maior número de escolas técnicas, graças à determinação da presidenta Dilma de concentrar esforços no Nordeste. “Uma unidade desta em determinada região do Maranhão, com certeza modifica a economia local, a vida e as relações políticas. Esperamos que dentro de um ano estas unidades estejam em funcionamento. A parceria dos municípios é muito importante, não apenas  com a doação do terreno, mas em todo o processo educacional,” informou.

De acordo com Lenoilson Passos da Silva, prefeito do município de Pedreiras, os investimentos do governo federal irão beneficiar não apenas o município, mas toda a região que está em processo de desenvolvimento e tem a forte relação entre a cultura, a produção de babaçu, o potencial do Rio Mearim, além dos investimentos das grandes empresas de gás natural na região.

Turismo e Minas e Energia

Ainda na terça-feira, o Vice-governador, Washington Luiz Oliveira, juntamente com um grupo de oito prefeitos maranhenses, foi recebido pelo Ministro do Turismo, Gastão Vieira.

Na quarta-feira, 21, Washington Oliveira e o secretário de Estado de Minas e Energia, Ricardo Guterres, foram recebidos, pelo ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, que anunciou a criação da Agência Nacional de Mineração (ANM), em substituição ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).

Em audiências com os Ministros, o vice-governador falou da determinação da governadora Roseana Sarney de trabalhar em sintonia com o governo federal para o desenvolvimento de políticas públicas no estado

Fonte: vice-governadoria

Bumba-meu-boi do Maranhão é Patrimônio Cultural do Brasil

Roseana Sarney fala durante teleconferência, observada pela ministra Ana de Hollanda

O bumba-meu-boi do Maranhão é o mais novo Patrimônio Cultural do Brasil. O registro foi aprovado pelo Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural nesta terça-feira (30) durante reunião na sede do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), em Brasília. A reunião foi acompanhada pela governadora Roseana Sarney, no Salão de Atos do Palácio dos Leões, em São Luís, por meio de teleconferência que contou com a participação de cantadores de boi, pesquisadores da cultura, produtores culturais, secretários de Estado e integrantes dessa festa tradicional maranhense que reúne várias manifestações culturais tendo o boi como centro do universo místico-religioso.

“Trinta de agosto é a partir de hoje o dia do Maranhão e o dia do boi do Brasil. Esse título engrandece o nosso estado e nos dá a certeza de que nossa cultura tem se elevado aos maiores patamares. A partir desse reconhecimento a expressão maior da nossa cultura ganha força nacional com raízes definitivas em nosso solo”, ressaltou, em tom de felicidade.

Governadora Roseana Sarney e o vice, Washington Luiz, secretários de Estado e artistas acompanham reunião de registro no Palácio s Leões

Roseana Sarney destacou ainda que o patrimônio do Maranhão agora passa a ser também patrimônio cultural do Brasil. “Essa é uma vitória de todos os maranhenses, principalmente dos que fazem parte dessa festa que é o bumba-meu-boi”.Participaram da solenidade, o vice-governador Washington Luiz Oliveira, os secretários de Estado, Luís Fernando Silva (Casa Civil), Max Barros (Infraestrutura) e Sérgio Macedo (Comunicação Social), além dos amos de boi Humberto do Maracanã, João Chiador, Francisco Naiva, Chagas da Maioba, José Carlos Lobato, José Alberto, entre outros.

A ministra da Cultura, Ana de Hollanda, presente na reunião em Brasília, foi quem anunciou o resultado da votação e disse que, como admiradora da cultura maranhense, estava muito feliz com o título dado à expressão do folclore do estado. “Pelo que foi destacado aqui está é uma manifestação única e parabenizo pelo trabalho brilhante apresentado”, destacou a ministra. O projeto apresentado ao conselho teve como relator Luiz Phelipe Andrés, conselheiro Integrante da Câmara Imaterial.

O trabalho apresentado pela comissão maranhense foi elogiado pelo presidente do Iphan, Luiz Fernando de Almeida. O secretário de Estado de Cultura, Luis Bulcão; a superintendente do Iphan-MA, Katia Bogéa, também participaram da reunião do conselho, em Brasília.

A pesquisadora e folclorista Zelinda Lima acompanhou a votação ao lado da governadora Roseana Sarney e declarou ser esse é um momento de grande alegria para a cultura maranhense. Ela se lembrou o inicio da história do bumba-meu-boi e dos tempos em que havia discriminação aos integrantes.

O presidente da Liga Independente de Bumba Meu Boi, José Lobato, amo do Boi de Morros, disse que essa é uma grande vitória para a cultura do estado. “A gente sabe que um povo sem cultura e sem história não existe e esse título é um reconhecimento dessa festa maranhense e que será ainda mais perpetuada para as futuras gerações”, disse.

A pesquisadora Ester Marques observou que o registro é o primeiro momento para que se possa parar e discutir os sotaques de bumba-meu-boi que se tem hoje. “Há uma grande discussão em todos os níveis porque tantas transformações e mudanças no bumba-meu-boi, mas nunca tivemos um fórum onde a gente pudesse discutir o que realmente está acontecendo. Então, o registro é o primeiro momento para a gente organizar uma comissão de salvaguarda do boi”, destacou.

Proposta

A proposta de elevar o bumba-meu-boi a Patrimônio Cultural do Brasil foi apresentada ao Iphan em 2008 pela Comissão Interinstitucional de Trabalho, composta pela Superintendência Regional do Iphan e atual Superintendência do Iphan no Maranhão, Secretaria de Estado de Cultura, Fundação Municipal de Cultural, Comissão Maranhense de Folclore, Grupo de Pesquisa Religião e Cultura Popular da UFMA, representantes dos grupos de bumba meu boi dos sotaques da Baixada, Matraca, Zabumba, Costa-de-mão, Orquestra e de Bois Alternativos.

O bumba-meu-boi do Maranhão é uma grande celebração cultural que congrega diversos bens culturais associados, divididos entre plano expressivo, composto pelas performances dramáticas, musicais e coreográficas, e o plano material, composto pelos artesanatos, como os bordados do boi, confecção de instrumentos musicais artesanais, entre outros. Em todo seu universo, destaca-se também a riqueza das tramas e personagens.

A brincadeira do bumba-meu-boi do Maranhão reúne diversos sotaques (formas diferencias de batuques, indumentárias e dança), o que justifica a denominação de Complexo Cultural. Desta forma, se transforma em uma grande celebração tendo o boi como o centro do seu ciclo vital e o universo místico-religioso.

Na lista de bens imateriais brasileiros, da qual o bumba-meu-boi faz parte, já estão o Tambor de Crioula, a Festa do Círio de Nossa Senhora de Nazaré, a Feira de Caruaru, o Frevo, o Modo Artesanal de fazer Queijo de Minas, Matrizes do Samba no Rio de Janeiro, entre outros.

Roseana Sarney comemora o registro com representantes de bumba-meu-boi

O Conselho Consultivo

O Conselho que avaliou os processos de tombamento e registro de bens do patrimônio cultural brasileiro é presidido pelo presidente do Iphan, Luiz Fernando de Almeida, e formado por especialistas de diversas áreas, como cultura, turismo, arquitetura e arqueologia.

Ao todo, são 22 conselheiros de instituições como Ministério do Turismo, Instituto dos Arquitetos do Brasil, Sociedade de Arqueologia Brasileira, Ministério da Educação, Sociedade Brasileira de Antropologia e Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) e da sociedade civil.

Fonte: Secom

Tadeu Palácio participa de reuniões de trabalho em Brasília

O secretário de Estado de Turismo, Tadeu Palácio, participa, nesta terça-feira (16), em Brasília, da 63ª Reunião Ordinária do Fórum Nacional dos Secretários e Dirigentes Estaduais de Turismo (Fornatur). Tadeu Palácio é membro e vice-presidente do Fornatur. A reunião está marcada para começar às 9h e, conta com a presença do presidente da Empresa Brasileira de Turismo, Flávio Dino, e da secretária de Políticas de Turismo, Bel Mesquita.

Na pauta da reunião está à liberação de verbas para a execução de projetos relacionados ao turismo e a participação na feira da Associação Brasileira de Agências de Viagens (Abav) que acontece em outubro, no Rio de Janeiro.

O Fórum Nacional dos Secretários e Dirigentes Estaduais de Turismo foi instituído em novembro de 2000 com o objetivo de promover a integração dos gestores estaduais de turismo e sua articulação em torno dos temas relevantes do turismo brasileiro, compreendendo e identificando estratégias de desenvolvimento em níveis estadual, regional e nacional, e atuando de forma colegiada com as demais entidades responsáveis pelo desenvolvimento do turismo nacional.

Fonte: Setur

Olga Simão se encontra com ministro para discutir piso de professores

A secretária de Educação, Olga Simão, está reunida em Brasília (DF) com os demais secretários de Educação de todo o Brasil para discutir o impacto financeiro na folha de pagamento dos estados, com a aprovação da lei que cria o piso nacional de salário para professor, em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF). A reunião, extraordinária, foi convocada pelo Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed).

Nesta terça-feira (19), os secretários se reúnem, a partir das 8h30, com o ministro da Educação, Fernando Haddad, para demonstrar o impacto dos custos com a folha de pagamento, que podem ultrapassar o que é estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, e o fim da autonomia dos estados e municípios.

No encontro com o ministro Haddad, os gestores estaduais também irão discutir os critérios para que prefeituras e governos estaduais possam complementar seu orçamento com verbas federais e cumprir a determinação do piso.

No Maranhão, de acordo com a secretária Olga Simão, o cumprimento do piso salarial dos professores da rede pública de ensino, depois de aprovado, será acatado pelo Governo do Estado.

“Este é um momento muito importante para a educação de todo o Brasil. Estamos reunidos aqui discutindo o futuro da educação a partir desta aprovação. Este é um debate muito sério, o que levou o ministro a abrir um espaço na sua agenda e receber amanhã todos os secretários para falar sobre este assunto”, disse Olga Simão.

Julgamento

Como o STF ainda não decidiu, por falta do quórum necessário, sobre o regime de trabalho dos professores fixado na lei nº 11.738 de 2008, que criou o piso, não houve ainda a publicação do acórdão com a determinação da lei. O Supremo deixou de analisar o artigo da lei que obrigava o professor a passar um terço da jornada de trabalho de 40 horas fora da sala de aula, em atividades de planejamento. No julgamento, alguns ministros defenderam que a regra fere a Constituição.

A lei do piso nacional fixa o salário do professor em R$ 1.187,97 para este ano. Promulgada em 17 de julho de 2008, a norma estabelece que nenhum professor da rede pública pode receber menos que o piso nacional para uma carga horária de até 40 horas semanais.

Do: ma.gov.com