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Anteprojeto regulamenta prazos para comissões provisórias de partidos

A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão desta terça-feira(22), requerimento de autoria do deputado Jota Pinto (PR) que encaminha ao presidente da Câmara Federal, deputado federal Marco Maia (PT-RS), e ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), proposta de anteprojeto de lei para que seja incluso o artigo 60-A à Lei 9.096/95 (Lei dos Partidos Políticos), que disciplinará sobre os órgãos provisórios das legendas partidárias.

Para o deputado, a presente proposição merece destaque e aprovação da Casa, para que regulamente no âmbito nacional o prazo de existência das comissões provisórias, retirando a fama de imortalidade das mesmas, que, de modo geral, nomeiam e destituem de forma arbitraria seus dirigentes, tanto na seara estadual como na municipal.

“Assim, buscamos com essa proposta evitar a migração desenfreada dos filiados de um partido para outro, ocasionado na maioria das vezes por querelas internas ou mesmo por falta de espaço dentro da agremiação”.

De acordo com Jota Pinto, os partidos são fundamentais para uma democracia, uma vez que servem para exprimir e para formar a opinião pública. São focos permanentes de difusão do pensamento político, além de estimular os indivíduos a manter e defender suas opiniões. Todavia, a democracia corre sérios riscos quando o ambiente dos partidos políticos não reflete este ideal democrático.

“Atualmente, as comissões provisórias ou instituições semelhantes podem ser nomeadas e destituídas arbitrariamente pela direção do partido, sem ouvir as bases partidárias, que são seus filiados,” explica o parlamentar.

Veja o que diz o Anteprojeto de Lei:

Art. 1°. A Lei n° 9.096, de 19 de setembro de 1995, passa a vigorar acrescida do artigo 60-A, com a seguinte redação:

“Art. 60-A. Os partidos que utilizarem órgãos provisórios para desenvolver suas atividades nos estados ou municípios, sejam comissões ou instituições semelhantes, terão prazo de duração determinado, vedada a recondução ou sua atuação em caráter permanente.

§ 1°. Os órgãos provisórios, inclusive os atualmente existentes, deverão ter seus prazos de duração de no mínimo 60 e no máximo 180 dias, conforme estabelecido no estatuto de cada partido político, dentro do qual deve-se promover a respectiva eleição do Diretório.

§2°. Ficam dissolvidas automaticamente as comissões provisórias constituídas se, no prazo previsto no parágrafo anterior, não houver sido realizada a eleição do Diretório e

requerido o seu registro com observância de todos os requisitos legais perante a Justiça Eleitoral.

Art. 2°. Enquanto não alterado o estatuto dos partidos políticos, fica estabelecido como período de duração das comissões provisórias o prazo de 120 dias.

Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Deputado Jota Pinto propõe piso salarial para profissionais de informática

Tramita na Assembleia Legislativa um projeto de lei do deputado Jota Pinto (PR) que dispõe sobre o piso salarial do profissional de informática, empregados na iniciativa privada. A proposta está na pauta de apreciações e pode receber emendas dos demais parlamentares.

O texto prevê o piso salarial para os profissionais de nível superior e técnico que atuam na área. Para os profissionais de nível superior com diplomas em Análise de Sistemas, Ciência da Computação ou Processamento de Dados, a proposta estabelece um salário-base de R$ 1.750 mensais, para aqueles que tiverem uma jornada de até quatro horas diárias ou 20 horas semanais; e R$ 3.500 mensais, em caso de dedicação exclusiva, para uma jornada de até oito horas diárias ou 40 horas semanais.

Já para os profissionais que tenham curso técnico de Informática ou de Programação de Computadores, o piso previsto é de R$ R$ 2.310 mensais, para jornada de até oito horas diárias ou 40 horas semanais.

O projeto de lei também estabelece, para os profissionais de nível técnico, um reajuste anual do piso sempre no dia primeiro de janeiro do ano subsequente, calculado através da variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (INPC).

Do: al.ma.gov.com

Jota Pinto cobra aplicação da Lei Seca em todo o Estado do MA

O deputado Jota Pinto (PR)  protocolou indicação na Mesa da Diretora da Assembleia Legislativa, cobrando da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Segup) o cumprimento da Lei Seca no Maranhão, especialmente em São Luís, onde estão ocorrendo graves acidentes com vítimas fatais, causados por motoristas embriagados.

O parlamentar informou que no ano passado, o governo Federal doou 50 bafômetros para a Polícia Militar do Maranhão (PMMA), mas até agora ninguém vê a fiscalização efetiva da corporação com o uso desse equipamento, nem na capital nem no interior do Estado. “Será preciso morrer mais gente inocente para fazer cumprir a lei”, indaga.

Pinto esclareceu que chamou resolveu chamar a atenção das autoridades competentes para o problema, porque estão acontecendo muitos acidentes vitimando pessoas inocentes, e trazendo grande dor aos familiares, a exemplo da tragédia que aconteceu na Avenida Litorânea, que motivou uma grande manifestação pública pedindo justiça.

“É preciso que a PM promova a aplicação imediata da Lei Seca. “Temos todos os mecanismos para isso. Vamos fazer com que as pessoas dirijam com responsabilidade. A fiscalização certamente diminui esse risco. É uma medida preventiva, para evitar que  muitas pessoas inocentes continuem morrendo”, disse.

Na avaliação de Pinto, não é só a Lei Seca que não vem sendo cumprida no Maranhão. Segundo ele, apesar da Assembleia Legislativa ter aprovado leis para adaptar os fery-boats para os deficientes físicos e proibindo a cobrança pelo uso dos banheiros nas rodoviárias, nada foi feito para cumprir a determinação.

Rádio Timbira será homenageada pela Assembleia Legislativa

Gestor da Rádio Timbira, Juraci Filho, receberá a placa

A Rádio Timbira do Maranhão será homenageada, na tarde desta segunda-feira (24), às 15h, pela Assembleia Legislativa do Maranhão, pelos seus 70 anos de comunicação prestados ao estado. A solenidade acontecerá no Salão Nobre do Palácio Manoel Bequimão.

A iniciativa para a homenagem partiu do deputado Edivaldo Holanda, que reconheceu o trabalho de reconstrução da emissora oficial do Governo do Maranhão, posto em prática desde o início da gestão de Roseana Sarney. O atual gestor da Rádio Timbira, Juraci Filho, receberá placa de prata simbolizando a homenagem.

A emissora completou 70 anos no dia 14 de agosto. Segundo Juraci Filho, a governadora, ao assumir o governo, mostrou vontade política e o secretário de Estado de Comunicação, Sérgio Macedo, determinação administrativa para resgatar esse patrimônio do povo do Maranhão, cuja história se confunde com a história da comunicação no Maranhão.

“Ficamos lisonjeados com essa homenagem, pois a casa que representa o Poder Legislativo está reconhecendo o trabalho de resgate e reconstrução da Rádio Timbira, sobre o qual estamos debruçados desde abril de 2009”, disse Juraci Filho.

A Rádio Timbira atualmente opera com moderna tecnologia, a exemplo do transmissor transistorizado com 12 kg de potência, da marca Continental, representando o que há de mais moderno em termos de transmissão de rádio AM no Brasil.

Fonte: Secom

Presidente Arnaldo Melo visita o projeto Sol Nascente do Gedema

O presidente da Assembleia, deputado Arnaldo Melo (PMDB), visitou na manhã deste domingo (16), acompanhado da primeira dama e presidente do Grupo de Esposas de Deputados (Gedema), Valderez Melo, o projeto Sol Nascente, na sede da Associação dos Servidores da Assembleia, no Maiobão. O projeto trabalha com 96 crianças (meninos e meninas), na faixa etária de 9 a 17 anos, de escolas públicas de bairros da periferia de São Luís.

O projeto Sol Nascente, inicialmente voltado para as crianças do bairro da Ilhinha e somente com a prática de esporte e de canto coral, é desenvolvido há sete anos e foi idealizado na gestão do presidente João Evangelista . Agora, sob o comando de Valderez Melo, o Gedema retomou o projeto e ampliou suas atividades. “Contamos, agora, além dos esportes como futebol, voleibol e xadrez, estamos oferecendo oficinas de dança, canto coral, violino e instrumentos de sopro como clarinete e saxofone”, informou Elvis Fran, pedagogo, e coordenador do projeto.

Depois de visitar todas as oficinas e de conversar com as crianças, o deputado Arnaldo Melo disse: “É com muita felicidade que abraçamos esse projeto inspirado pelo saudoso deputado João Evangelista. Estamos fazendo sua ampliação. Trata-se de um projeto de um alcance social muito amplo que, fundamentalmente, funciona como um espaço de motivação e de oportunidades para os jovens da periferia da cidade. Efetivamente, estamos contribuindo para tirar os jovens das ruas e, portanto, do risco de enveredarem pelas drogas”.

A presidente do Gedema, Valderez Melo, disse que o projeto Sol Nascente é muito importante e precisa ser continuado e ampliado. “É o que estamos fazendo com o apoio de todas as esposas de deputados. No próximo ano vamos incluir a natação como mais uma opção de atividade”.

DINÂMICA DE FUNCIONAMENTO

As atividades do projeto são desenvolvidas nos fins de semana. As crianças entram às 8h e saem às 16h, nos sábados. No domingo entram às 8h e saem às 12h. O esporte, nas modalidades futebol, voleibol e xadrez, é a primeira atividade que praticam, Depois, das 10h às 12h, participam de oficinas de canto coral, dança, instrumentos de sopro e violino.

Presidente da Assembleia recebe da governadora PPA e LOA 2012

O presidente da Assembleia, deputado Arnaldo Melo (PMDB), recebeu das mãos da governadora Roseana Sarney nesta quinta-feira (29), pela manhã, no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana, na abertura do Encontro de Lideranças Regionais, o Plano Plurianual 2012/2015 e a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2012. Na oportunidade, Arnaldo Melo anunciou que até final de outubro a Casa deverá votar as duas peças orçamentárias.

Compareceram ao Encontro de Lideranças, organizado pelo governo do Estado, lideranças políticas de todas as regiões e municípios do Estado do Maranhão. Em sua fala, a governadora Roseana agradeceu o empenho de sua equipe de governo na realização dos seminários regionais e a participação das lideranças políticas regionais. “Reunimos e debatemos com a sociedade e as prioridades de governo foram estabelecidas. Todas essas propostas coletadas nesses encontros vêm completar o programa de obras já em andamento pelo meu governo”, explicou.

A governadora Roseana revelou que as prioridades estabelecidas pelos encontros regionais de lideranças já estão sendo cumpridas. “Na área da Segurança já entregamos 797 novas viaturas; na área de Educação, vamos cumprir o piso salarial dos professores, implantar o novo Estatuto do Educador, recuperar e construir novas escolas; estamos investindo forte na capacitação de mão de obra – já capacitamos mais de 50 mil e a meta é chegar a 400 mil pessoas capacitadas para ocupar os novos postos de trabalho que estão sendo criados com os grandes investimentos que estão sendo feitos no Maranhão”, revelou.

Segundo a governadora, a hora do Maranhão chegou, o emprego chegou, mas é necessário que os maranhenses criem as condições de empregabilidade para poderem aproveitar as oportunidades que estão surgindo. “Nossa hora chegou. Ouvirei o tempo todo. Estamos prontos para continuar as parcerias com os municípios, mas respeitando-se as prioridades estabelecidas pelo planejamento. Vou continuar trabalhando para fazer o melhor governo de minha vida”, concluiu.

Arnaldo elogia iniciativa do governo

Na oportunidade, o presidente Arnaldo Melo disse que a preocupação em manter o governo próximo ao povo sempre foi uma marca da administração de Roseana. “No seu segundo governo ela criou as gerências regionais com a intenção de manter o governo próximo aos cidadãos e, agora, volta a dar atenção às regiões quando realiza os seminários regionais para ouvir as lideranças políticas. Sem dúvida, é uma iniciativa brilhante”, reconheceu.

De acordo com Arnaldo Melo, a Assembleia Legislativa vai analisar com muita responsabilidade o Plano Plurianual 2012/2015 e a Lei Orçamentária Anual e, acredita ele que, até final de outubro, estarão votados, podendo ser alterados. “Essas peças orçamentárias não são obras acabadas. Nós deputados podemos apresentar proposições, emendas no sentido de aperfeiçoá-las, se este for o caso, porque acredito que não será necessário em razão da forma inteligente como foram elaboradas, ou seja, fruto de debates e discussões com a sociedade”, explicou.

Governo apresenta resultados dos Seminários de Lideranças

A governadora Roseana Sarney entregou, nesta quinta-feira (29), ao presidente da Assembleia Legislativa, Arnaldo Melo, o Plano Plurianual (PPA) 2012-2015 e o Orçamento 2012. O ato aconteceu durante o Encontro de Lideranças Regionais e fecha o ciclo de seminários com a participação de representantes dos 217 municípios maranhenses.

Em quatro meses de viagens pelo Maranhão, os secretários Hildo Rocha; Luís Fernando Silva (Casa Civil) e Fábio Gondim (Planejamento, Orçamento e Gestão) levantaram dados e informações, a respeito das necessidades e sugestões das lideranças dos 217 municípios.

As secretarias de Articulação Política e de Planejamento catalogaram 2272 demandas da sociedade, que serão atendidas por programas especiais no Plano Plurianual e possibilitarão ao estado uma resposta mais ágil às principais necessidades do cidadão maranhense.

Em seu pronunciamento, a governadora falou sobre a importância dos Seminários de Lideranças para o melhor planejamento  do Governo do estado, na utilização dos recursos públicos. “As discussões têm efeitos perceptíveis nas áreas da saúde e segurança, por meio das UPAS e dos Centros inaugurados pelo programa Saúde é Vida e a aquisição da nova frota de viaturas. para as polícias Civil, Militar e Corpo de Bombeiros. Já na educação, a perspectiva é aumentar o salário dos professores adotando o piso salarial nacional”, afirmou Roseana.

O secretário Luís Fernando Silva  informou que o objetivo dos Seminários foi construir um projeto participativo para o desenvolvimento do Maranhão, baseado nas reinvidicações dos cidadãos. “Pela primeira vez teremos um quadro de metas de governo regionalizado, em que escolas, hospitais e estradas construídas como resultado das reivindicações apresentadas nos seminários. O PPA terá a cara do cidadão”, ressaltou o secretário.

Ao todo, o investimento do PPA começará com 10,9 bilhões de reais, em 2012, chegando a 13,5 bilhões, em 2015, o que elevará o PIB do Maranhão de 57 milhões para 85 milhões, fruto dos investimentos que estão chegando no estado e do direcionamento da alocação de recursos públicos, focado para o desenvolvimento econômico do estado.

A realização dos Seminários Regionais de Lideranças, projeto inovador idealizado pela governadora Roseana, teve início em maio, pela regional de Rosário. Depois, percorreu as regionais de Santa Inês, Presidente Dutra, São João dos Patos, Pedreiras, Timon, São Bento, Balsas, Imperatriz e Itapecuru-Mirim e encerrou em agosto em São Luís, reunindo os quatro municípios da Ilha e Alcântara.

Os Seminários de Lideranças tiveram o apoio da Federação dos Municípios do Maranhão (Famem), Assembleia Legislativa e Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Plano Plurianual 2012-2015

Após o pronunciamento da governadora Roseana, o secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, Fábio Gondim fez uma apresentação sobre o Plano Plurianual 2012-2015 e a Lei Orçamentária Anual. Segundo ele, entre os objetivos do PPA está tornar o Maranhão mais competitivo e moderno.

Entre as metas do governo para os próximos três anos, segundo Gondim estão: erradicar a pobreza e o analfabetismo; o amplo acesso aos serviços de saneamento básico; melhorar a segurança pública; estimular a diversidade cultural; desenvolver a melhoria tecnológica e dinamizar o setor agropecuário.

Fonte: Secom

Comissão da AL vai vistoriar obras de recuperação do aeroporto

Os deputados que integram a Comissão de Obras e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa irão vistoriar, a partir deste próximo mês, as obras de construção do novo terminal do aeroporto Marechal da Cunha Machado.

A decisão foi tomada nesta terça-feira (27) durante audiência pública, na qual os parlamentares ouviram novamente o superintendente da regional Norte da Infraero, Paulo Roberto Pereira da Costa. Ele participou da audiência acompanhado do superintendente da Infraero no Maranhão, Hildebrando Corrêa.

As visitas dos membros da Comissão ocorrerão quinzenalmente até o final do mês de dezembro, prazo dado pela Infraero para que a obra de construção do novo terminal seja concluída.

“A proposta de realizarmos visitas periódicas foi dada pela deputada Vianey Bringel e prontamente aceita pelos demais membros da Comissão. Estas visitas serão importantes para que possamos, além de acompanhar in loco o andamento da obra, repassar à população informações mais precisas”, disse o presidente da Comissão, deputado Raimundo Louro (PR).

Após fazer um histórico relatando os motivos que levaram a Infraero a interditar o aeroporto e as medidas tomadas para manter o mesmo operando, Paulo Roberto Pereira garantiu, mais uma vez, que a previsão é de que o novo terminal seja entregue no dia 30 de dezembro ou, no máximo, na primeira semana de janeiro.

De acordo com ele, o novo terminal será totalmente climatizado e possuirá novas dependências, como praça de alimentação, e estará apto a realizar operações de desembarque, embarque e atendimento de vôos internacionais.

Para o deputado Rigo Teles (PV), autor do requerimento solicitando a realização da audiência pública, a explanação do superintendente da Infraero foi satisfatória. No entanto, segundo Teles, a Assembleia Legislativa, por meio da sua Comissão de Obras, acompanhará a execução da obra.

“Não estamos duvidando da Infraero, que é um órgão federal sério e está trabalhando para resolver o problema. Porém, somos representantes do povo. E o quanto antes esta situação [entrega do novo terminal] for resolvida será melhor para os maranhenses”, afirmou.

Do: al.ma.gov.com

Situação de creches maranhenses preocupa parlamentares da ALEMA

A situação precária das escolinhas e creches comunitárias do Maranhão será tema de uma audiência pública proposta pela Comissão de Educação, Cultura e Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa do Maranhão.

Mais de 500 escolas e creches comunitárias do estado estão funcionando de forma precária de acordo com os levantamentos preliminares feito pelos integrantes da comissão.

O Maranhão é o terceiro estado brasileiro com o maior número de cidades sem creche, segundo reportagem exibida pelo Fantástico na edição de 6 de fevereiro deste ano. O programa apurou que 64 cidades Maranhenses não tem um espaço onde as mães que trabalham possam deixar suas crianças de zero a três anos de idade.

O estado perde apenas para Minas Gerais e Rio do Grande do Sul, com 172 e 133 municípios sem creches, respectivamente. Em todo o Brasil, por sua vez, são 827 municípios nessa situação. Isso significa que de cada cem cidades brasileiras, 15 não tem um lugar para a criança socializar e começar a aprender.

Os parlamentares maranhenses querem colocar na pauta de discussão da audiência pública, questões relacionadas, a estrutura física destes estabelecimentos de ensino; a qualificação dos professores; bolsa para habilitação de professor de ensino superior; possível criação pela Universidade Estadual do Maranhão de turmas específicas para habilitação de professores, além da remuneração destes profissionais.

Serão convidados para participar da audiência pública um representante da federação das escolas  comunitárias do Maranhão; um representante do Fórum da Educação Infantil, um representante da Universidade Estadual do Maranhão – Uema; um representante da Secretaria de Educação do Estado e um representante do Ministério Público Estadual.

A audiência está com data marcada para acontecer no próximo, dia 20 de outubro.

Jota Pinto destaca realização de 3ª Conferência Estadual do Idoso

O deputado Jota Pinto (PR) destacou, nesta quarta-feira (14), da tribuna da Assembleia, a III Conferência Estadual do Direito da Pessoa Idosa, realizada ontem (13), no Hotel Abeville, que teve como tema: “O Compromisso de Todos Para o Envelhecimento Digno do Maranhão”.

Jota Pinto afirmou que dentre os vários aspectos sobre a situação de vida dos idosos do Maranhão um, em particular, lhe chamou atenção e causou muita preocupação, que é o relativo aumento da violência contra essa categoria social, principalmente em razão do aumento do consumo de drogas.

“Os filhos com agressões contra os pais, pessoas da família e avós. Precisamos trabalhar políticas públicas, apresentar propostas nesta Casa, para fazer diminuir essa violência”, esclareceu.

Segundo o deputado, não é admissível que os idosos, que tanto já contribuíram com esse estado e esse país, sejam maltratados e sofram violência. “Acho que nós temos que ter e dar uma atenção especial ao idoso no Estado do Maranhão. Temos que cuidar desse idoso com carinho porque foi esse idoso que nos colocou no mundo”, defendeu.

O relatório da conferência será encaminhado à Assembleia, a pedido de Jota Pinto, para que as demandas relativas às políticas públicas de proteção ao idoso sejam analisadas e transformadas em lei.

Do: al.ma.gov.com

Jota Pinto propõe debate sobre problemas nos planos de saúde

A Comissão de Saúde da Assembleia  Legislativa vai realizar, em data a ser definida, audiência pública para discutir e encontrar soluções para os problemas reclamados pela população, acerca dos péssimos serviços prestados pelas operadoras de planos de saúde em todo o Estado do Maranhão.

A sugestão foi feita na tarde desta segunda-feira (5), pelo deputado Jota Pinto (PR), durante pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa. O parlamentar adiantou que serão convidados a participar da audiência o presidente do Conselho Regional de Medicina do Maranhão (CRM), Abdon Murad, e empresários do setor de planos de saúde.

Para Jota Pinto, é preciso dar um basta nos abusos cometidos pelos planos de saúde.  Segundo ele, as pessoas reclamam que levam até dois meses para marcar uma consulta médica, por meio dos planos de saúde. “Quando os usuários informam que a consulta é particular, os planos de saúde arranjam um jeitinho de atendê-los com brevidade”, denuncia.

O parlamentar lamenta que a Agência Nacional de Saúde Suplementar  (ANS) adiou para o dia 19 deste dezembro deste ano (a pedido dos empresários de plano de saúde) a Resolução Normativa 259, que garante que usuários de planos de saúde o atendimento em no máximo sete dias, após a solicitação da consulta médica.

Por outro lado, Jota Pinto observa que enquanto a resolução da ANS não entra em vigor, os usuários de planos de saúde sofrem, todo tipo de humilhação impostas pelos planos de saúde. “A humilhação acontece, também, nas urgências e emergências dos hospitais, onde os pacientes que pagam no particular são atendidos primeiro”, denuncia.

Na avaliação de Jota Pinto, hoje é melhor ser atendido numa Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do governo do Estado, que tem boa estrutura física, equipamentos novos e bons médicos, que procurar atendimento, por meio dos planos de saúde, nos grandes hospitais de São Luís como o UDI e o Hospital São Domingos.

Do: al.ma.gov

Alexandre Almeida anuncia início das obras de recuperação da MA-040

O deputado Alexandre Almeida (PT do B) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa, durante a sessão desta quarta-feira (10), para anunciar o inicio das obras de recuperação da MA-040, um trecho de aproximadamente 80 km, que interliga os municípios de Timon, Parnarama e Matões.

A indicação para obra foi feita logo no início do mandato do parlamentar, tendo sido publicada no diário da Assembleia do dia 24 de fevereiro. “Assim que iniciei o meu mandato, registrei como uma das minhas principais bandeiras para aquela região, onde obtive uma votação expressiva, a recuperação e o asfaltamento da MA-040, desde então, temos trabalhado incansavelmente para mostrar ao governo do Estado a importância da obra”, disse Alexandre Almeida.

Segundo o parlamentar, a recuperação da MA-040 vai beneficiar cerca de 200 mil pessoas. ‘“Não faz sentido que hoje alguém que resida em Matões, para ir a Timon, por exemplo, tenha que ir via Piauí”, destacou o parlamentar, lembrando que esse é o acesso comumente utilizado pelos moradores para se deslocarem entre as cidades que compõem a região.

“Essa obra vai garantir a concretização de um sonho meu, enquanto parlamentar, e dos moradores das localidades que serão beneficiadas, e mais, vai reforçar o empenho que a governadora Roseana sempre demonstrou em todos os seus governos: o de interligar os municípios do nosso Estado, contribuindo para o desenvolvimento dos mesmos”, ressaltou Almeida.

Alexandre Almeida ainda informou que as obras já foram autorizadas pelo Secretário de Infraestrutura, Max Barros. “O processo licitatório já foi realizado e a ordem de serviço emitida, as máquinas já estão no trecho e. em breve. teremos os trabalhos de recuperação concluídos, para então buscarmos o asfaltamento total da rodovia”, finalizou o parlamentar.

Portalhoje.com

Deputados destacam o sucesso do jogo beneficente

O sucesso do jogo beneficente, promovido pela Câmara Federal e pela Assembleia Legislativa, na tarde de sábado (6), no estádio Nhozinho Santos, para arrecadar recursos para o Hospital Aldenora Bello e para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), foi alvo de destaques, no discurso dos deputados, durante todo o pequeno expediente da sessão ordinária desta segunda-feira (8), no poder Legislativo Estadual.

De acordo com relatório divulgado na tarde desta sexta-feira pela presidente da Fundação Antonio Jorge Dino e pela presidente da Apae, Eliana Melo Rodrigues, o jogo beneficente arrecadou R$ 46.230, com a venda de 813 cadeiras e 2.997 arquibancadas. O relatório será entregue amanhã, terça-feira (9), ao presidente da Assembleia, deputado Arnaldo Melo (PMDB), que fará o repasse do dinheiro para as duas instituições.

Para o deputado Stênio Resende (PMDB), todos estão de parabéns pelo sucesso do jogo, especialmente o deputado federal Chiquinho Scórcio (PMDB) que, um dia sentado ao lado de estrelas como o deputado Romário (PSDDB-RJ), Tiririca (PR-SP) e Acelino Popó (PSDB-BA), teve a brilhante ideia de promover o jogo beneficente no Maranhão para ajudar o trabalho do hospital Aldenora Bello e a Apae.

O deputado Eduardo Braide (PMN) – autor da PEC aprovada e promulgada pela Assembleia Legislativa, que destinou 3% e 1% dos recursos do ICMS da venda de cigarros e bebidas para o Hospital Aldenora Bello – ficou sensibilizado ao visitar o setor de pediatria do Hospital e as dependências da Apae. “O grande brilho do jogo foi mesmo a nossa intenção de ajudar aquelas crianças inocentes que precisam de todos nós”, afirmou.

Na avaliação do deputado Alexandre Almeida (PT do B), a ideia foi fantástica e o jogo foi espetacular, pois foi possível reunir políticos, artistas e jogadores profissionais em torno de uma casa nobre: arrecadar recursos para ajudar o brilhante trabalho desenvolvido pelas duas dirigentes do Hospital Adenora Belo e da Apae, em benefício de milhares de pessoas de todo o Maranhão.

Por outro lado, o deputado Jota Pinto (PR) agradeceu a colaboração do governo do Estado e da Prefeitura de São Luís para o sucesso do jogo. Segundo ele, a Secretaria de Estado de Esportes e Lazer (Sedel) deu todo o apoio para a realização do jogo. Já a Secretaria Municipal de Esportes (Semdel) trabalhou dia e noite para preparar Estádio Nhozinho Santos para a bonita festa popular. A participação da Semtur também foi importante.

Já o deputado Raimundo Louro (PR) parabenizou o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Arnaldo Melo (PMB) por tem conduzido, de forma participativa brilhante e equilibrada, todo o trabalho que culminou com o sucesso do jogo beneficente. “O importante não foi o placar do jogo. O que importa é que conseguimos os recursos para ajudar o Aldenora Bello e a Apae”, declarou.

Da mesma opinião compartilham os deputados Bira do Pindaré (PT), Magno Bacelar (PMDB) e Roberto Costa PMDB (PMDB). Ambos parabenizaram o presidente da Assembleia, por ter apoiado o sucesso do jogo, e apelaram para a iniciativa não ficar apenas no campo político. Os parlamentares acham que as entidades de classe e a iniciativa privada também devem perceber que tem muita gente precisando urgentemente da nossa ajuda.

Do: al.ma.gov.com

CONVERSA AFIADA!

Flagramos a deputada estadual Gardêninha Castelo conversando com o líder do governo municipal o vereador José Joaquim na Assembleia Legislativa do Maranhão, com certeza os parlamentares conversava sobre política!

Por: Wiliam Santos

Após crítica, deputado cancela audiência pública do futebol

O deputado Jota Pinto (PR) pediu nesta segunda-feira (13) que a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa retire de pauta o requerimento, de sua autoria, que solicita a realização de uma audiência pública para discutir propostas de revitalização para o futebol maranhense.

As críticas veiculadas na mídia esportiva, disparadas pelos principais organizadores do futebol maranhense, que disseram não acreditar que a discussão traria resultados práticos, motivou a decisão do deputado.

“A reação iniciou pelo presidente da Federação [Maranhense de Futebol], o homem responsável por organizar o futebol no Maranhão. Primeiro ele disse que se fosse convidado não iria e, segundo, disse que não acredita [que as discussões se convertam em resultados positivos]”, declarou Jota Pinto.

Sem citar nomes, ele acrescentou que outros presidentes de clubes de futebol e profissionais da mídia esportiva também manifestaram opinião no mesmo sentido. Jota Pinto lamentou o posicionamento desfavorável, lembrando que sua proposta contava com o apoio da maioria parlamentar.

“O objetivo era ajudar, era unir forças com o Governo do Estado, com a iniciativa privada, com os principais atores que atuam hoje no meio do futebol. Já que essas pessoas [que se dedicam ao esporte] acham que não vai dar certo, não há motivo para continuar”, concluiu.

Apesar de retirar o requerimento de pauta, Jota Pinto finalizou o discurso afirmando sua disposição em apoiar, como parlamentar, as discussões em favor do futebol maranhense. “Mas trazer essa discussão através de requerimento, eu não trago mais”, declarou.

Do: imiranteesporte.com

AL celebra os 85 anos de fundação de “O Imparcial

A Assembleia Legislativa realizou, na manhã desta quinta-feira (2), uma sessão solene em homenagem ao transcurso dos 85 anos de fundação de “O Imparcial”. Durante a cerimônia, o deputado Afonso Manoel (PMDB), autor da proposição, destacou a importância do jornal como um dos veículos mais importantes de toda a história da imprensa no Maranhão.

Ao abrir a solenidade, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Arnaldo Melo (PMDB), também ressaltou a importância da homenagem, enfatizando que “O Imparcial” representa “uma escola de informação e uma escola para toda a imprensa nacional”. Para Arnaldo Melo, O Imparcial “é um grande patrimônio do Maranhão”.

Além de diversos profissionais da imprensa, diretores e funcionários de “O Imparcial”, a sessão solene contou também com a presença do presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Jamil Gedeon; do secretário de Estado de Assuntos Políticos, Hildo Rocha; da vice-prefeita de São Luís, Helena Duailibe; do secretário adjunto da Casa Civil, Antonio José Muniz, e do vice-presidente da Associação Comercial do Maranhão, Douglas Pinho.

Em seu discurso, o deputado Afonso Manoel fez um relato da história de “O Imparcial”, frisando que o jornal hoje possui um dos mais modernos parques gráficos do Estado. “Mas nem sempre foi assim”, frisou Afonso Manoel, lembrando que até a década de 90 não houve grandes mudanças na forma de fazer o jornal. As impressões passaram décadas entres as prensas a quente, a frio, a impressão por linotipo e o papel fotográfico, até alcançar os sistemas digitais com a chegada das plataformas atuais para computadores no início da década de 90.

“A partir daí”, afirmou Afonso Manoel, “ as novidades não pararam de chegar. Quase anualmente há atualizações da tecnologia existente. E hoje ‘O Imparcial’ dispõe de uma impressão com torre gráfica. Quem lê os jornais impressos na Europa, nos Estados Unidos, verifica que a redação jornalística foi transformada em laboratório industrial de produção de notícias sérias, profundas, confiáveis e bem escritas, por isso não podemos deixar de parabenizar ‘O Imparcial’, que sem sombra de dúvida se identifica e realiza da mesma forma que a imprensa do Primeiro Mundo”.

Depois de lembrar que, durante seis anos, foi diretor da Rádio Educadora, o deputado Afonso Manoel disse que “O Imparcial” merece ser homenageado também como forma de celebração da liberdade de imprensa. “Porque a nossa democracia se fortalece por meio de práticas diárias, como os diferentes processos eleitorais. As discussões que a sociedade trava e que leva até as suas representações políticas e, sobretudo, pela atividade da liberdade de opinião e de expressão e, obviamente, uma liberdade que se alicerça também na liberdade de crítica”, frisou Afonso Manoel.

Ele encerrou seu pronunciamento com uma homenagem especial ao diretor-presidente de “O Imparcial”, o jornalista Pedro Freire, e ao diretor de Redação, o jornalista Raimundo Borges.

Em seu discurso, o líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Manoel Ribeiro (PTB), prestou homenagem ao “O Imparcial”, dizendo que a grandeza deste jornal deve-se também ao trabalho de um grande brasileiro: o jornalista e empresário Francisco de Assis Chateaubriand que, além de fundador da televisão no Brasil, criou uma rede de jornais em todo o país, e entre eles se inclui “O Imparcial”.

Manoel Ribeiro destacou que por “O Imparcial” passaram sucessivas gerações de jornalistas, como José Sarney, Josué Montello, José Louzeiro, Bandeira Tribuzi, Benedito Buzar, Bernardo Almeida, Erasmo Dias, Pires Sabóia, dentre outros nomes. Ao encerrar sua fala, Manoel Ribeiro sugeriu que a Assembleia promova uma exposição com o acervo de fotografias produzido pelo jornalista Raimundo Borges, à época em que trabalhou como fotógrafo em diversos periódicos de São Luís.

O deputado Neto Evangelista (PSDB), em seu pronunciamento, destacou “O Imparcial” como “o jornal mais experiente de nosso Estado, um espaço democrático que precisa ser preservado e cada vez mais valorizado”.

O deputado Magno Bacelar (PV) disse que, com a homenagem a “O Imparcial”, a Assembleia Legislativa presta uma justa homenagem a toda a imprensa maranhense, extensiva também ao “Jornal Pequeno” e ao jornal “O Estado do Maranhão”. Ele frisou que o fundador dos Diários Associados, Assis Chateaubriad, fez um trabalho extraordinário para consolidar a imprensa no Brasil.

No encerraento da sessão solene, o diretor-presidente de “O Imparcial”, jornalista Pedro Freire, recebeu das mãos do presidente da Assembleia, deputado Arnaldo Melo, uma placa comemorativa dos 85 anos de fundação do jornal.

Em seu discurso, Pedro Freire fez um relato da história de “O Imparcial”, lembrando que está há 43 anos neste jornal, onde começou a trabalhar como revisor. Pedro Freire assinalou o trabalho intenso para manter o veículo atualizado, com nova roupagem gráfica e visual, com máquinas modernas, e com a preocupação permanente de oferecer um conteúdo de qualidade cada vez mais aprimorada ao leitor.

Lembrou que a empresa lançou um jornal popular, o “Aqui Maranhão”, que hoje representa um sucesso editorial, com uma tiragem de cerca de 50 mil exemplares. Ao encerrar seu discurso, Pedro Freire, falando em nome dos diretores e dos funcionários do jornal, agradeceu aos deputados a homenagem prestada pela Assembleia Legislativa a “O Imparcial”.

Do: al.ma.gov.com