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Deputado pede melhorias para SJR

O deputado Jota Pinto (PR) encaminhou três Indicações à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa. A primeira solicitando ao Diretor de Relações Institucionais da Companhia Energética do Maranhão, José Jorge Leite, a ampliação da rede elétrica nas vias internas do loteamento Praia Azul, localizado nas imediações do bairro Araçagy, no município de São José de Ribamar.

Outro pleito apresentado por Jota Pinto é encaminhado ao prefeito de São José de Ribamar, Gil Cutrim, para que seja determinada a pavimentação asfáltica de várias vias do município.

A terceira Indicação apresentada pelo parlamentar também é encaminhada ao prefeito Gil Cutrim, solicitando providências para viabilizar o asfaltamento da Comunidade Parque dos Rios, localizada ao lado do cemitério Jardim da Paz. “A comunidade roga por uma solução, há muito esperada, sem iniciativa do poder público municipal”, justificou o parlamentar.

Na mesma proposição, o deputado também solicitou a construção de ambientes de lazer, como quadras poliesportivas e um “Viva”, em benefício da Comunidade Parque dos Rios.

Eleita nova mesa diretora da AL

A nova mesa diretoria da Assembleia Legislativa doMaranhão foi eleita nesta quinta-feira (12),

Os 42 deputados estaduais do Maranhão estiveram presentes no plenário hoje para eleger a nova mesa, que vai atuar no biênio 2013/2014 . A equipe vai assumir os trabalhos do Legislativo a partir de 1º de fevereiro de 2013 e será formada por sete deputados da base aliada do governo e mais dois parlamentares de oposição.

O atual presidente, deputado estadual Arnaldo Melo (PMDB), vai permanecer no cargo. Ricardo Murad (PMDB), eleito primeiro vice-presidente da mesa diretora para o biênio 2012/2013, voltou a assusmir o mandato de deputado exclusivamente para a eleição e deve retornar ao cargo de secretário de Saúde do estado.

A nova composição da mesa diretora tem como presidente Arnaldo Melo (PMDB), como vice-presidentes os deputados Ricardo Murad (PMDB), Eduardo Braide (PMN), Marcelo Tavares (PSB) e Gardênia Castelo (PSDB), e como secretários os deputados Rogério Cafeteira (PMN), Carlinhos Florêncio (PHS), Dr. Pádua (PSD) e Zé Carlos (PT).

Assembleia vai debater crise da Alumar em audiência pública

O presidente da Força Sindical, José Ribamar Frazão Oliveira, acompanhado do diretor Nilson Ferraz, entregou nesta terça-feira (10), ao presidente da Assembleia Legislativa em exercício, deputado Neto Evangelista (PSDB), e ao deputado Jota Pinto (PR), ofício solicitando a realização de uma audiência pública para tratar da crise na empresa Alumínio do Maranhão SA – Alumar.

Conforme Frazão Oliveira, a queda nos preços das comodites do alumínio e o alto custo da energia elétrica no Maranhão são os principais responsáveis pela ameaça de fechamento da empresa que emprega, direta e indiretamente, cerca de 8 mil trabalhadores no Estado.

A Força Sindical já esteve em contato com o presidente da Alcoa para a América Latina, Franklin Feder, durante encontro mantido com o vice-governador do Estado, Washington Oliveira.

A Alumar afirma estar tendo um prejuízo de R$ 600 por tonelada de alumínio produzida e já fechou duas fábricas, uma na Europa e outra nos Estados Unidos. A questão da permanência do grupo Alcoa no Brasil deve chegar à presidente Dilma Roussef, ao ministro da Indústria e Comércio, Fernando Pimentel e ao ministro das Minas e Energias, Edison Lobão.

Em entrevista à imprensa, Frazão Oliveira, reclamou da terceirização da atividade fim da Alumar, que não é permitida pela legislação brasileira e da ausência de verticalização nesses 30 anos de presença da Alumar no Estado. “Todos nós esperávamos que no entorno da Alumar surgissem outras empresas fabricando produtos derivados do alumínio, como panelas, colheres etc”, lembrou.

Acompanhado do deputado Jota Pinto (PR), o presidente Neto Evangelista acatou, de imediato, a proposta de realização da audiência pública e chegou a lamentar o congelamento das ações sociais da empresa no Estado. Jota Pinto propôs o envolvimento dos deputados federais e senadores maranhenses no debate, e a convocação da Eletronorte para a audiência.

Neto Evangelista pretende focar a audiência pública na presença do grupo no Maranhão. “A  Assembleia tem que participar desse debate. Afinal de contas, são 8 mil pais e mães de família que se sentem ameaçados com a possibilidade de fechar a empresa”. Para ele, a questão afeta diretamente ao Ministério das Minas e Energias, pois a Eletronorte cobra a tarifa de energia mais cara do mundo, cerca de US$ 80 por KW.

Do: al.ma.gov.br

Roseana participa de encontro com jovens e vistoria obra da Via Expressa

Como convidada de honra, a governadora Roseana Sarney participou do 1º Congresso da Juventude do PMDB do Maranhão, nesta sexta-feira (9), no auditório Fernando Falcão, da Assembleia Legislativa do Maranhão. Logo após, ela seguiu, com o vice-governador Washington Luiz; o secretário de Infraestrutura, Max Barros; e o presidente da AL, Arnaldo Melo, para acompanhar o andamento das obras da Via Expressa, na área do Jaracati.

No encontro com os jovens peemedebistas, Roseana Sarney fez questão de destacar a importância da juventude maranhense como peça fundamental para o crescimento econômico que atravessa o estado. A governadora descreveu ainda a qualidade de vida que o governo está proporcionando aos jovens com investimentos em qualificação profissional e empreendimentos na área de saúde.

“Este é um momento especial, pois esta juventude tem uma responsabilidade grande com o futuro. Por isso, estamos com o programa Maranhão Profissional, que pretende qualificar 400 mil jovens. Confio na nossa juventude”, completou a governadora Roseana.

“É muito importante estreitarmos a relação com os jovens, conversarmos com eles, que nos ajudam ao apresentar seus anseios, tudo para que a população seja mais beneficiada. Por isso, agradeço também o convite para este evento”, disse o vice-governador Washington Luiz.

No 1º Congresso Estadual da Juventude do PMDB participaram cerca de 250 jovens de 42 municípios do Maranhão. No encontro também foram eleitos 17 delegados para representar o partido no Encontro Nacional do PMDB, que acontecerá de 16 a 18 de março de 2012.

Também presentes ao evento os secretários Hildo Rocha (Assuntos Políticos), João Alberto (Programas Especiais), Max Barros (Infraestrutura) e André Campos (Juventude); o presidente da AL, Arnaldo Melo; os deputados federal Alberto Filho; e estadual Roberto Costa; e o presidente do Diretório do PMDB no Maranhão, Remi Ribeiro; além de lideranças juvenis dos municípios maranhenses e de outros estados.

Expressa

Após o compromisso na Assembleia Legislativa, a governadora seguiu com o secretário Max Barros para uma rápida visita ao canteiro de obras da Via Expressa. No local, Rosena Saney verificou o avanço dos serviços de um dos investimentos mais importantes do Maranhão, que será inaugurado em comemoração aos 400 anos de São Luís.

“Tinha que vir ver de perto como está o andamento da Via Expressa, conversar com os trabalhadores. E pelo que já verifiquei a obra está bem avançada e tudo está dentro do cronograma”, afirmou Roseana Sarney.

Dia Internacional da Mulher

No mês de março se comemora o dia internacional da mulher. Mas, como falar desta data histórica e homenagear esse ser tão belo, de tantas conquistas? Pensando nisso a Assembleia Legislativa do Maranhão realizou uma sessão solene,para celebrar em grande estilo,o dia dessas guerreiras e discutir questões sobre o papel político e social da mulher no Estado.

Vice-governador Washington Oliveira, parabenizando as mulheres.

A sessão solicitada pela deputada estadual, Eliziane Gama, contou com a participação do Vice-governador, Washington Oliveira,o presidente da Assembleia, Arnaldo Melo; as deputadas, Cleide Coutinho, Graça Paz; a Secretaria de Estado da Mulher, Catharina Bacelar e demais autoridades políticas.

Deputada Eliziane Gama e deputada Graça Paz, com Giseuda Lima, uma das homenageadas do dia por prestar serviços de grande importância ao Estado.

Mulheres de Destaque

Discussões sobre os avanços femininos nas últimas décadas fizeram parte da sessão, que homenageou cinco mulheres de destaque em suas áreas de atuação no estado:

Cultura –Alcione Nazaré;

Fitoterapia – Dra. Terezinha Rego;

Solidariedade –Irmã Mônica Laverrierre,

Missões – Giseuda Lima de Sousa;

Pedagogia –Maria Tereza Pflueger.

Políticas públicas contra a violência

Eliziane Gama citou casos emblemáticos de violência contra a mulher, ocorridos no Maranhão, e declarou que espera a sensibilidade da Mesa Diretora da Assembleia para aprovação de dois requerimentos, que irão beneficiar o Estado.

“O primeiro deles é referente à violência contra a mulher. Tivemos a instalação da CPI mista que investiga a violência contra a mulher e o Maranhão tem grande quantidade de registro de casos. No segundo requerimento, pediremos a vinda da CPI nacional que investiga o tráfico nacional e internacional de pessoas, já que o Maranhão é considerado um dos Estados com maior concentração do trabalho escravo”, destacou Eliziane.

Desfile com as funcionárias da Assembleia Legislativa.

Desfile de elegância

Ainda na comemoração ao dia Internacional da Mulher, a Assembleia Legislativa, juntamente com a consultora de imagem, Simone Soares realizou um desfile fino e elegante com as funcionárias da casa, dando valiosas dicas de moda.

Mulheres, parabéns pelo seu dia.

Um evento especial para essas grandes mulheres.

Reportagem: Carol Santos

Edição: Raíla Maciel

Procuradoria Geral de Justiça presta homenagem às mulheres

Uma programação especial marcou o Dia Internacional da Mulher, 8 de março, na Procuradoria Geral de Justiça. Foram oferecidos um café-da-manhã, serviços de estética e também uma exposição de bijuterias. Promotoras e procuradoras de Justiça e servidoras da PGJ participaram das atividades.

A programação foi aberta com uma Missa em Ação de Graças celebrada pelo padre Antônio dos Santos da Silva. Durante a liturgia, os procuradores de Justiça Francisco das Chagas Barros de Souza e Eduardo Jorge Hiluy Nicolau prestaram homenagens às mulheres e, em especial, à procuradora-geral de Justiça Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro.

“Dar a luz a um filho torna a mulher, naturalmente, protetora. Ao longo dos anos, a mulher uniu delicadeza à força e demonstrou habilidade e competência. As mulheres assumiram postos nas fábricas, nas entidades, nas instituições e no campo da política”, enfatizou o procurador de Justiça Francisco das Chagas Barros de Souza.

O procurador também destacou o empenho de Fátima Travassos à frente do Ministério Público do Maranhão e acrescentou que a instituição possui mulheres no comando de outros setores, como Ouvidoria e Corregedoria. “Quero parabenizar todas as mulheres, membros e servidoras do MP. Que vocês continuem a trilhar este caminho de vitória. Parabéns, parabéns, parabéns!”, destacou.

O subprocurador-geral de Justiça para assuntos jurídicos, o procurador de justiça Eduardo Jorge Hiluy Nicolau, lembrou do amor de Maria, mãe de Jesus, como o maior exemplo de gratidão do mundo. E descreveu uma pequena mensagem postada por ele na Internet, no mesmo dia, sobre o tema. “O maior amor e mais sublime foi o de Maria. Parabéns a todas as mulheres. Que o amor de Maria se faça presente no coração de todas vocês”.

Em seguida, um grupo de servidoras, promotoras e procuradoras de Justiça entregou uma placa comemorativa e um buquê de rosas à procuradora-geral de Justiça. “Em reconhecimento a sua exitosa administração à frente desta instituição”, disse a procuradora de Justiça Regina Maria da Costa Leite ao entregar as homenagens.

“Dedico a todas servidoras, promotoras e procuradoras de Justiça. Esta homenagem dedico a vocês”, declarou Fátima Travassos ao receber as lembranças.

REFLEXÃO

Para a servidora Rejane Melo, do setor de Serviços Gerais, o Dia Internacional da Mulher é o momento para refletir sobre a conduta da mulher. “É uma oportunidade para aprimorar as nossas vidas com mais amor, mais carinho, mais dedicação ao trabalho e à família, para que a gente possa continuar o nosso caminho, conquistando espaços na sociedade”, completou.

Ela também destacou a liturgia e o sermão do padre Antônio. “Todas as vezes o padre Antônio nos traz uma palavra de conforto e reflexão”.

Opinião semelhante teve a promotora de Justiça Lena Cláudia Ripardo Pauxis. “Acho que a mulher deve ser lembrada em todos os momentos. Mas este é o dia de homenageá-la, de lembrar das conquistas sociais, dos direitos e do respeito que a mulher dispõe hoje em dia”, frisou.

A coordenadora da Biblioteca, Maria dos Remédios Ribeiro dos Santos, o Dia Internacional da Mulher é importante para refletir sobre o papel da mulher na sociedade. “A mulher possui várias responsabilidades sociais hoje em dia, tendo que conciliar estudo, trabalho e família. É importante que cultivemos a força espiritual da alma para estarmos prontas para novas conquistas. Só poderemos vencer, se estivermos com a alma fortalecida”, concluiu.

Também na manhã de hoje a Procuradora-geral de Justiça Fátima Travassos foi homenageada no Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão em sessão solene alusiva ao “Dia Internacional da Mulher”.

Além das homenagens foi colocado em pauta discussões sobre

Vice-governador receberá título de cidadão maranhense

O vice-governador Washington Luiz Oliveira receberá, no próximo dia 1° de dezembro, da Assembleia Legislativa do Maranhão, o título de Cidadão Maranhense. O anúncio foi feito durante a sessão desta quarta-feira (23), pelo deputado Alexandre Almeida (PSD), que é autor do Projeto de Resolução nº 621/11, que concede o título ao vice-governador do Maranhão, natural de Várzea Alegre (CE).

Alexandre Almeida destacou que Washington Luiz, desde cedo, ingressou nas lutas sociais em busca de uma vida mais digna para as pessoas mais simples. Segundo o parlamentar, a homenagem é mais do que merecida, uma vez que o vice-governador tem uma história de compromisso com o povo do Maranhão.

“O meu avô sempre me disse que a gente não escolhe a cidade e o estado que vai nascer, mas escolhemos a cidade e o estado onde queremos construir a nossa vida, e Washington Luiz escolheu o Maranhão, quando se mudou para cá em 1973”, destacou o deputado.

Joaquim Washington Luiz de Oliveira é casado com Alzira e tem duas filhas. Aos 13 anos, trabalhou na Secretaria de Agricultura do Ceará e, mais tarde, foi o primeiro funcionário do Instituto de Previdência do Ceará. Concursado, trabalhou na Imprensa Oficial do Ceará.

Veio para o Maranhão em 1973, fixando-se na cidade de Caxias e trabalhando na região de Pedreiras e Rosário. Em 1978, passou a morar em São Luís, onde sempre teve uma aproximação muito forte e atuante com os movimentos sociais. É graduado em História pela UFMA e fundador da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos, foi militante do Comitê Brasileiro de Anistia – Seção do Maranhão.

No Maranhão, trabalhou no Mobral, Fundação Educar, Delegacia do MEC e atualmente é funcionário do Ifma, antigo Cefet. Foi um dos fundadores do Sindicato dos Funcionários Públicos Federais – Sindsep, do qual foi presidente por três mandatos. Destacou-se pela sua habilidade para articular a luta sindical com a luta social fortalecendo a luta por uma sociedade de direitos.

Militante do PC do B até 1987, atuou na reestruturação deste partido. Filiou-se ao PT, em 1989, sendo presidente do partido no Maranhão por três mandatos. Foi membro do Diretório Nacional do PT, bem como na CUT e CONSEF (Confederação dos Servidores Públicos Federais).

Foi suplente de deputado federal em 1994, 1998, 2002 e 2004, tendo assumido o mandato de 2003 a 2004 e em 2010. Como deputado, integrou a Frente Parlamentar de Cultura, Igualdade Racial e Frente Parlamentar do Cinema Nacional. Destacou-se em defesa dos agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias, ao lutar pela aprovação do plano de cargos e carreiras da categoria. Apresentou um pacote de emendas em benefício do serviço público federal, lutou pela aprovação da PEC 300/08, que cria um piso salarial para os policiais e bombeiros militares. É um dos autores do projeto Ficha Limpa.

Em 2008, integrou a Secretaria Geral da Presidência da República, como assessor do então Ministro Luiz Dulci. Atualmente, exerce o cargo de vice-governador do Estado, eleito em 2010, com a governadora Roseana Sarney.

Fonte: Vice-governadoria

Assembleia vai discutir projeto “Escolas sem Drogas”

A Assembleia Legislativa vai realizar, dia 28, às 10h, uma audiência pública para discutir o projeto de lei Escolas sem Drogas. O anúncio foi feito pelo deputado Jota Pinto (PR), na sessão desta quarta-feira (16).

A audiência será coordenada pela comissão temática de Educação, reunindo as secretarias estadual e municipal de Educação, e a estadual de Segurança, com o objetivo de dirimir todas as dúvidas a respeito do programa de ação interdisciplinar e de participação voluntária que será implantado na rede pública de ensino.

“Essa é uma discussão que esta Casa precisa ter a fim de buscar soluções, já que as escolas hoje estão sendo uma porta de entrada para levar ao jovem diversos tipos de drogas”, afirmou Jota Pinto, autor do requerimento que solicitou a audiência.

O programa terá como objetivo ações educativas e dirigidas no sentido de conscientizar as crianças, adolescentes e a comunidade e, principalmente, a família, contra o uso de drogas. Para implementá-lo, será criada, em cada unidade escolar do Estado, uma equipe de trabalho constituída por professores, funcionários, especialistas em educação, pais, alunos e representantes da comunidade para que façam parte desse grupo de trabalho.

Também serão criadas equipes de trabalho vinculadas às escolas para atuar na prevenção quanto ao uso de drogas e desenvolver ações voltadas ao combate do uso de drogas através de campanhas educativas, de conscientização e de valorização da vida.

Outro objetivo é desenvolver também ações culturais, sociais e desportivas que fortaleçam os vínculos entre a comunidade e a escola e também garantir a qualificação e o treinamento de todos os integrantes das equipes que vão trabalhar para preparar e desempenhar adequadamente as funções nesse projeto.

Pelo convênio, os Executivos de cada localidade poderão desenvolver as atividades do Escola Sem Drogas com entidades governamentais e privadas, empresas públicas e privadas entre as cidades, faculdades e entidades não governamentais.

“A educação não engloba apenas a transmissão de conhecimento, ela é muito mais do que educar e informar. Nela encontramos os passos para desenvolver atividades educativas visando qualidade de vida e educação para a saúde”, ressaltou o parlamentar, que solicitou auxílio das comissões internas de Saúde, Educação, de Constituição e Justiça, assim como da Frente Parlamentar de Combate ao Crack e outras drogas.

“Através desse projeto, a escola terá um papel importante junto com as famílias nesse processo preventivo. Que concluamos a proposta de trabalharmos desse projeto com rapidez nesta Casa, até para que possamos, no próximo ano, já implementá-lo. É um projeto que com certeza trará um grande benefício a sociedade maranhense e principalmente a juventude maranhense”, acrescentou Jota Pinto.

César Pires e Jota Pinto cobram aplicação da Lei Seca

Os deputados César Pires (DEM) e Jota Pinto (PR), indignados com as mortes ocorridas no trânsito maranhense provocadas por motoristas embriagados, cobraram a aplicação da Lei Seca no Maranhão.

O democrata foi a Tribuna e num belo discurso teceu duras críticas a omissão das autoridades em não fazerem prevalecer no Estado uma Lei tão importante.

“Maranhão tem a Lei Seca e evidentemente por ordem nacional, mas não emprega, o DETRAN recebeu 53 bafômetros e continua a sua inoperância de não agir na cidade, mortes e mortes são anunciadas todos os dias, sem que houvesse nenhuma participação nossa do sistema de segurança em relação a isso. Os órgãos que deveriam fazer o processo no mínimo de intimidação continuam inertes, imóveis como se não tivessem alcançando, na verdade, a vida pública ou que eles não tivessem a obrigatoriedade de exercitar aquilo que a lei recomenda”, declarou César Pires.

O parlamentar ainda lembrou que o condutor do veículo que atropelou e matou duas pessoas no último sábado na Avenida Litorânea, Rodrigo Araújo Lima, já havia se envolvido em outro acidente, ou seja, é reincidente.

“Esse individuo já tinha destruído um carro da sua família e continuava em liberdade, ébrio, etilizado, sem responsabilidade e a vida daquela mãe apenas três mil reais, daquela criança que poderia ter um futuro grande três mil reais, lamentável”, afirmou.

Já o deputado estadual Jota Pinto, por sua vez, apresentou indicação solicitando do Governo do Maranhão, através da secretaria de Segurança Pública, a aplicação da Lei Seca no Maranhão.

“É inadmissível que continuemos a ver essas situações diariamente e não façamos nada. É verdade que precisamos mudar a nossa legislação, mas se pelo menos aplicássemos a Lei Seca, com certeza iríamos inibir esses irresponsáveis de continuar cometendo esses crimes com quase nenhuma punição”, afirmou Jota Pinto.

Tomara que as autoridades também se sensibilizem com a situação e façam a sua parte. Lei Seca neles…

Do: jorgearagao.com

Assembleia Legislativa inaugura nova marca visual da atual gestão

A Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão já tem sua nova identidade visual. A nova marca, que servirá como ícone da atual gestão (2011-2013), sob a presidência do deputado Arnaldo Melo (PMDB), simboliza “o olho do cidadão”, no qual estão refletidos elementos característicos da bandeira maranhense: as cores vermelho e azul e a estrela branca.

A união dessas duas referências – o olho do cidadão e a bandeira maranhense –, mais do que um apelo publicitário, enfatiza o papel institucional do Poder Legislativo. Além, é claro, de chamar a atenção sobre uma proposta dinâmica de gestão pública.

“O olho estilizado, resultante da intersecção desses dois elementos, comunica de forma enfática e marcante essa missão de representar, defender e fiscalizar os interesses e direitos do povo maranhense”, explica o Manual de Identidade Visual da Assembleia Legislativa.

Na apresentação do documento, a bandeira maranhense é retratada como signo da cidadania ativa, requisito indispensável na conquista de direitos e no cumprimento de obrigações, cujo exercício instiga e assegura o desenvolvimento. “A bandeira maranhense é a expressão dos valores e conquistas que ele [cidadão] deseja para si e sua terra”, define o Manual.

A mudança inclui ainda um novo slogan – “A serviço do Maranhão” – que também remete ao papel institucional da Assembleia Legislativa, cristalizado na elaboração de leis, indispensáveis para o desenvolvimento do Estado, e na fiscalização dos atos do Poder Executivo, com vistas à correta aplicação dos recursos.

Do: al.ma.gov.com

Governo e Sindicato firmam acordo na proposta salarial dos professores

Secretário João Bernardo Bringel e dirigentes sindicais em reunião que definiu acordo entre Governo e Sindicato

O Governo do Estado e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estaduais e Municipais do Estado do Maranhão (Sinproesemma) chegaram a um acordo quanto à proposta salarial da categoria durante reunião, nesta quinta-feira (27), da mesa permanente de negociação. Durante o encontro, o Governo apresentou ao Sindicato a minuta da emenda ao projeto de Lei nº 248, encaminhado à Assembléia Legislativa (AL).

A emenda, que trata da recomposição salarial da categoria, aplicação do piso nacional e retorno das alíneas correspondentes às referências do Grupo Magistério será assinada, nesta sexta-feira (28), pelo governador em exercício, Washington Luiz Oliveira, e enviada à AL.

De acordo com o texto da emenda apresentada pelo secretário de Estado de Educação, João Bernardo Bringel, à diretoria do Sinproesemma, o artigo 7º, do Projeto de Lei, que trata dos percentuais da Gratificação de Atividade do Magistério (GAM), passa a vigorar com a seguinte redação: “75% de GAM aos professores de nível médio e 104% aos professores e especialistas portadores de nível superior e professores das classes I e II que trabalham com alunos com necessidades educacionais especiais.

O documento também altera o artigo 13 do PL, que trata da aplicação do piso salarial da categoria e assegura o pagamento dos profissionais quando a remuneração estiver abaixo do valor do piso. “O vencimento do Grupo Magistério da Educação Básica será reajustado, quando a remuneração do cargo efetivo estiver abaixo do valor do piso salarial profissional nacional do Magistério”, diz o texto.

Além do texto da emenda ao PL foi entregue ao Sindicato a tabela de vencimentos da categoria com o reajuste anunciado pelo Governo de 20%. Sendo 12% aplicados em outubro e o restante escalonado nos meses de março e setembro de 2012.

“O piso é uma conquista histórica que está sendo aplicada pelos gestores públicos, isso é um avanço. Superamos uma fase e vamos para outra, que é a aprovação do Estatuto, que vai definir a carreira da categoria”, comentou o presidente do Sindicato, Júlio Pinheiro.

A emenda do Governo é referente ao Projeto de Lei encaminhado pela mensagem nº068/2011 à Assembléia Legislativa, no dia 30 de setembro, que trata do reajuste salarial da categoria do Grupo Magistério da Educação Básica do Estado do Maranhão e Aplicação do Piso Salarial Nacional.

Estatuto

Durante a reunião entre Governo e Sindicato, também, foi discutido a questão do Estatuto do Educador. O secretário João Bernardo Bringel recomendou à comissão paritária, formada por representantes do Sinproesemma, Secretaria de Planejamento (Seplan) e Seduc, a realização, no  dia 24 de novembro, de uma audiência pública, convocada pelo Fórum Estadual de Educação, para discutir com a sociedade em geral o texto no novo Estatuto do Educador. Deverão participar da audiência Ministério Público, entidades de classe, sociedade civil organizada e demais movimentos.

Além disso, ficou acordado que será formada uma força tarefa para discutir e organizar o mais breve possível o texto do Estatuto para ser encaminhado à AL e aprovado ainda este ano. Uma nova reunião para discutir assuntos referentes ao Estatuto será realizada na próxima semana.

Fonte: Seduc

Adiada audiência pública para discutir sobre planos de saúde

Foi adiada para a próxima semana, em data ainda a ser definida, a audiência pública que será conduzida pela Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa para discutir e buscar soluções acerca dos serviços prestados pelas operadoras de planos de saúde em todo o Estado do Maranhão.

A audiência foi adiada em virtude do feriado desta quarta-feira,  conforme informou, ontem, o deputado Jota Pinto que da tribuna da Assembléia havia sugerido a realização do encontro. Pinto confirmou que serão convidados a participar da audiência o presidente do Conselho Regional de Medicina, Abdon Murad e empresários dos planos de saúde.

O parlamentar reafirmou que é preciso dar um basta nos abusos cometidos pelos planos de saúde. Há reclamações de que clientes dos planos levam até dois meses para marcar uma consulta médica.

Jota Pinto já havia lamentado da tribuna que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) tenha adiado para o dia 19 de dezembro (a pedido dos planos) a Resolução Normativa 259 que garante aos usuários o atendimento em no máximo 7 dias. O deputado observou que enquanto a Resolução da ANS não entra em vigor, os usuários sofrem todo tipo de humilhação imposta pelas operadoras. Na avaliação de Jota Pinto hoje é melhor buscar uma Unidade de Pronto Atendimento do Governo do Estado que tem boa estrutura física, equipamentos novos e bons médicos que ser atendido, por meio dos planos de saúde, nos grandes hospitais de São Luís.

Foi adiada para a próxima semana, em data ainda a ser definida, a audiência pública que será conduzida pela Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa para discutir e buscar soluções acerca dos serviços prestados pelas operadoras de planos de saúde em todo o Estado do Maranhão.
A audiência foi adiada em virtude do feriado desta quarta-feira,  conforme informou, ontem, o deputado Jota Pinto que da tribuna da Assembléia havia sugerido a realização do encontro. Pinto confirmou que serão convidados a participar da audiência o presidente do Conselho Regional de Medicina, Abdon Murad e empresários dos planos de saúde.

O parlamentar reafirmou que é preciso dar um basta nos abusos cometidos pelos planos de saúde. Há reclamações de que clientes dos planos levam até dois meses para marcar uma consulta médica.

Jota Pinto já havia lamentado da tribuna que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) tenha adiado para o dia 19 de dezembro (a pedido dos planos) a Resolução Normativa 259 que garante aos usuários o atendimento em no máximo 7 dias. O deputado observou que enquanto a Resolução da ANS não entra em vigor, os usuários sofrem todo tipo de humilhação imposta pelas operadoras. Na avaliação de Jota Pinto hoje é melhor buscar uma Unidade de Pronto Atendimento do Governo do Estado que tem boa estrutura física, equipamentos novos e bons médicos que ser atendido, por meio dos planos de saúde, nos grandes hospitais de São Luís.

Do: al.ma.gov.com

Assembleia aprova título Moção de Aplausos e Reconhecimento ao blog Marco Aurélio D’ Eça

A Assembléia Legislativa aprovou esta semana Moção de Aplausos e Reconhecimento ao titular do blog Marco Aurélio D’Eça, pelos cinco anos de trabalho na rede mundial.

De autoria do deputado Jota Pinto (PR), o Requerimento teve apoio unânime de todas as correntes políticas da Assembleia, e destaca o jornalista “pelos préstimos que tem feito à sociedade maranhense, publicando notícias diversas (…) figurando como verdadeira tribuna democrática para o estado do Maranhão”.

O reconhecimento da Assembleia foi uma homenagem aos cinco anos de existência do blog, completados em 26 de setembro, e pelo sucesso alcançado, registrado, sobretudo, nos mais de 12 milhões de acessos no período – e alguns recordes registrados no Maranhão.

Jota Pinto: autor da homenaem ao blog

Segundo o autor da proposta, ”Marco Aurélio D’Eça é jornalista atuante dentro do estado“.

Outros deputados também se manifestaram em reconhecimento ao blog.

Rezende: reconhecimento na tribuna

No dia do aniversário, o líder do bloco “Pelo Maranhão”, Stênio Rezende (PMDB) foi à tribuna para destacar a qualidade do trabalho e pediu que a página fosse registrada nos Anais da Assembleia.

Em e-mail endereçado ao titular, o deputado Zé Carlos da Caixa (PT) parabenizou pela data e destacou a importância do veículo blog na democratização da comunicação. Zé Carlos é autor de Projeto de Lei instituindo o Dia Estadual do Blogueiro.

Também se manifestaram oficialmente os deputados Eduardo Braide (PMN), César Pires (DEM), Alexandre Almeida (PTdoB), Eliziane Gama (PPS), Carlinhos Amorim (PDT) e Rogério Cafeteira (PMN).

Ainda no primeiro semestre, os líderes da oposição, Marcelo Tavares (PSB)e Rubens Pereira Júnior ( PCdoB) reconheceram o blog, em discurso na tribuna da Casa, como um dos mais independentes do Maranhão.

O vice-líder do governo, Magno Bacelar (PV) também reconheceu a importância da página do blog no contexto político do estado.

Não é de hoje que o blog tem reconhecimento na Assembleia. Frequentemente, as informações aqui postadas repercutem no plenário Nagib Haickel. O site é um dos mais citados em discursos na tribuna e referência na análise política do estado.

A melhor forma de agradecer ao reconhecimento dos deputados é manter-se mais independente possível em relação aos poderes constituídos e aos grupos políticos.

Fonte: marcoaureliodeca.com

Murad presta esclarecimentos sobre ações do Estado na Saúde

Em sessão especial realizada nesta terça-feira (20), na Assembleia Legislativa, o secretário de Saúde do Estado, Ricardo Murad, atendendo a convite da Comissão de Saúde da Casa, prestou esclarecimentos a respeito das ações de saúde desenvolvidas pelo governo do Estado. A sessão começou pela manhã e adentrou a noite, prolongando-se por quase oito horas.

Após Ricardo Murad fazer uma ampla exposição das ações desenvolvidas em sua pasta, os deputados tiveram oportunidade de questioná-lo a respeito das supostas irregularidades denunciadas pela Oposição para a execução das obras de infra-estrutura e serviços implantados pela secretaria de Saúde.

O deputado Marcelo Tavares, líder do Bloco de Oposição, reafirmou as denúncias relativas à dispensa de licitação na contratação de empresas para construção dos hospitais e do uso indevido do helicóptero contrato pela Secretaria de Saúde para o transporte de doentes, mas que, segundo o próprio Marcelo,  são usados para o transporte de autoridades. Ricardo negou que tenha feito contrato sem licitação e que o helicóptero, de fato, transportou dois secretários do governo em missão oficial, o que considera normal.

A deputada Cleide Coutinho (PSB) cobrou a verba da Saúde de Caxias retirada pelo governo do Estado. Ricardo respondeu dizendo que não depende do governo do Estado, mas das resoluções baixadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), que define os critérios para repasse de recursos.

Os deputados Rubens Júnior (PC do B) e Bira do Pindaré (PT) reafirmaram as denúncias feitas pela Oposição e questionaram o atraso no programa de execução das obras dos hospitais. O secretário de Saúde esclareceu que variáveis de operacionalização podem levar qualquer governo a ter que alterar cronograma de obras.

O deputado Neto Evangelista (PSDB) cobrou explicações sobre a forma de manutenção e funcionamento dos novos hospitais. Já a deputada Eliziane Gama (PPS) questionou a existência de dificuldades de atendimento da rede estadual de saúde, especialmente no atendimento a crianças e a enfermos de doenças crônicas.

O deputado Carlinhos Amorim (PDT) cumprimentou Ricardo Murad por atender ao convite da Comissão de Saúde, mas fez a ressalva de que considera uma injustiça a afirmação feita pelo secretário de Saúde de que governos anteriores nada fizeram pela Saúde do Estado. Por sua vez, a deputada Gardenia Castelo (PSDB) indagou Ricardo Murad sobre o porquê de, em dois anos e cinco meses, o governo do Estado ter conseguido fazer funcionar a rede de Saúde em apenas três macrorregiões e, também, destacou a sobrecarga da rede municipal de São Luís dada a carência de hospitais de urgência e emergência.

GOVERNISTAS ELOGIAM

Magno Bacelar (PV) fez elogios ao trabalho do secretário de Saúde e afirmou que esta foi uma sessão “histórica” da Assembleia.  Segundo Magno, Ricardo Murad é o melhor secretário de Saúde do Brasil e que o governo estadual está realizando uma revolução no Sistema de Saúde do Estado do Maranhão.

O deputado César Pires (DEM) louvou a fala de Ricardo Murad, elogiou a Comissão de Saúde da Casa e afirmou que a Oposição faz crítica equivocada em relação aos processos de licitação para a contratação de obras na Saúde. O deputado Marcos Caldas (PRB) elogiou o trabalho desenvolvido pelo secretário de Saúde, mas reclamou que Brejo e outros municípios do Baixo Parnaíba estão carentes de hospitais.

A deputada Valéria Macedo (PDT) cobrou a posição do secretário Ricardo Murad a respeito da construção de um hospital de alta complexidade e da implantação do curso de Medicina em Imperatriz e do pagamento do piso salarial para enfermeiros e técnicos de enfermagem. Ricardo respondeu que há dois pedidos no ministério da Saúde para a construção do hospital, um do Estado e outro da Prefeitura de Imperatriz, mas que falta recurso no momento; que o governo do Estado vai viabilizar toda a infra-estrutura necessária para fazer funcionar o curso de Medicina, que é a favor do pagamento do piso, mas questionou a capacidade dos municípios de suportar a despesa.

Em suas considerações finais, o secretário Ricardo Murad disse se sentir honrado em ter participado do debate e de está de volta à Assembleia, que é seu lugar, e que se coloca sempre à disposição para debater a construção de um Sistema de Saúde capaz de dar respostas efetivas e concretas ao povo do Maranhão. Ele concluiu tecendo elogios à governadora Roseana. “Quero fazer justiça à governadora Roseana ao reconhecer que nunca um governo em tão pouco tempo realizou tanto na área de Saúde. A governadora merece o aplauso do povo do Maranhão”.

Do: al.ma.gov.com

Alunos da rede estadual visitam a Assembléia Legislativa

Com o objetivo de conhecer a rotina dos deputados e o dia a dia do legislativo maranhense, os estudantes Sirlene Luciana Salgado, do Centro de Ensino São Cristovão (São Luís); Luís Felipe da Cruz Souza, do CE 7 de Setembro (São José de Ribamar); e Allisson Vasconcelos dos Anjos, CE Talles Ribeiro Gonçalves (Caxias), ambos da rede pública estadual, estiveram, nesta terça-feira, 20, na Assembléia Legislativa. Eles irão representar o Maranhão na 8ª edição do Programa “Parlamento Jovem Brasileiro”, que acontecerá em Brasília no período de 26 a 30 deste mês.

Os estudantes, que estiveram acompanhados da supervisora de Gestão Escolar da Secretaria de Educação (Seduc), Sandra Passinho, foram recepcionados pelo Diretor Institucional da Assembleia Legislativa (AL), Ivan Sarney. Ele falou aos jovens sobre as diretrizes da Casa, atribuições dos deputados estaduais, suas atividades diárias e os tramites obrigatórios para a execução dos Projetos de Leis até a sanção da Lei por parte do Executivo Estadual.

Para Ivan Sarney, a iniciativa de fomentar a juventude a conhecer a vida parlamentar através do “Parlamento Jovem”, é importante para a construção de uma visão mais ampla do processo democrático de direito e o exercício da cidadania.“Essa é uma iniciativa que possibilita aos jovens uma reflexão sobre a sua participação enquanto cidadão e estimula uma reflexão sobre os acontecimentos na política brasileira. É importante que se tenha o conhecimento do trabalho realizado pelos Legislativos Federal, Estadual e Municipal, para um maior entendimento da participação dos cidadãos na esfera da política partidária”, destacou.

Os jovens ficaram impressionados com as atividades da AL e expressaram uma grande ansiedade em relação às atividades do “O Parlamento Jovem”. “Os parlamentares têm muitas atividades e responsabilidades, de acordo com o que nos foi apresentado. Estou muito ansioso para poder vivenciar este momento e poder compartilhar experiências com alunos de outras escolas do país”, declarou Allisson Vasconcelos dos Anjos.

“Esse momento é bastante significativo, pois temos a oportunidade de conhecer um mundo completamente novo para nós, que é a vivência dos trabalhos realizados pelos parlamentares maranhenses. Estamos acostumados a assistir através dos noticiários essas atividades, mas poder estar aqui é algo ímpar na nossa formação como cidadão brasileiro”, afirmou o estudante Luís Felipe da Cruz Souza.

Para Sirlene Luciana Salgado, “a construção de todo o projeto criou uma expectativa quanto ao resultado final. Busquei trabalhar a construção de “Oficinas Profissionais nas Escolas Públicas”, o que necessitou de ampla pesquisa para desenvolver o Projeto de Lei. Fico feliz com o resultado e espero que possamos avançar ainda mais nessa perspectiva, pois temos trabalhos muito interessantes na área da educação concorrendo ao prêmio”.

O Parlamento Jovem

O Parlamento Jovem é um programa da Câmara dos Deputados em parceria com o Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed), com o apoio das Secretarias Estaduais de Educação. O modo de escolha dos alunos é dado através da seleção de Projetos de Lei idealizados pelos próprios estudantes das redes pública e privada.

No Maranhão, 20 trabalhos foram inscritos, 12 deles selecionados e enviados para o Consed, que classificou 3 projetos. Dentro da Seduc o programa é dirigido pela Supervisão de Gestão Escolar da Secretaria de Educação (Suage/Seduc).

O programa propõe a vivência do processo democrático, mediante participação de estudantes da 2ª e 3ª série do Ensino Médio das escolas públicas e privadas brasileiras em uma jornada parlamentar na Câmara dos Deputados, objetivando oportunizar aos jovens conhecer a rotina dos trabalhos legislativos, difundir o processo democrático e ainda despertar a reflexão crítica e a representação política.

De acordo com Sandra Passinho, “‘O Parlamento Jovem’, proporciona uma compreensão significativa da vida parlamentar brasileira. O programa faz com que o aluno se sinta parte de todo esse processo, o que é uma experiência única na vida desses jovens, pois possibilita a compreensão das leis, os trâmites legais para a sua aprovação, sanção e aplicabilidade. Nesse contexto, a Seduc incentiva os estudantes para a construção desses projetos, o que ratifica a busca por uma educação de qualidade”, concluiu.

Fonte: Seduc

Lei Maria da Penha será tema de audiência pública nesta terça na AL

A efetividade da Lei Maria da Penha e as dificuldades para a execução das penas dos condenados por violência doméstica e familiar contra a mulher serão pautadas na audiência pública que acontece nesta terça-feira (13),  no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Maranhão. A audiência é uma solicitação da presidente da Comissão de Direitos Humanos e das Minorias da ALEMA, deputada Eliziane Gama (PPS).

Durante o evento também será discutida a situação de condenados da Lei Maria da Penha que estão cumprindo pena em casa, muitas vezes no mesmo ambiente da própria vítima, devido não haver local apropriado para o agressor.

“Nesta audiência vamos ouvir a Promotoria e o Juizado de Violência Doméstica.O Poder Público precisa fazer funcionar o Projeto Começar de Novo, criando um centro de ressocialização para retirar o homem agressor do convívio da companheira que violentou”, destacou Eliziane Gama.
No início do mês de agosto, Eliziane Gama ressaltou a necessidade de ampliação da rede de proteção para garantir os direitos femininos. Para a parlamentar o aniversário de 5 anos da Lei Maria da Penha representa o avanço e os muitos desafios no combate a violência contra mulher. “Para que esta lei estivesse hoje em vigor, foi preciso que a Maria da Penha ficasse tetraplégica”, lembrou.

Eliziane enfatizou que a Lei Maria da Penha tornou a legislação brasileira uma das mais arrojadas do mundo no combate a violência contra a mulher, porém, o seu cumprimento não está a altura. Ela citou que um exemplo disto é que mais de 50% da população feminina brasileira já sofreu algum tipo de violência.

A deputada acredita que deveriam aumentar o número de Varas de Justiça, Promotorias e Delegacias Especializadas, pelo menos das principais comarcas do Maranhão.

Fonte: al.ma.gov.com